Notícias ConJur - 18/06/2015

Notícias ConJur - 18/06/2015 Prejuízo à defesa Intimações não podem ser publicadas apenas no PJe De acordo com TRT da 2ª Região, é preciso que intimações de atos processuais também sejam divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar o devido processo legal e a ampla defesa. Jurisprudência alterada Ação contra prestadora de serviço público deve ser movida em 5 anos Dupla cobrança Pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador não gera multa Entendimento consolidado Três novas súmulas vinculantes são aprovadas pelo Supremo Senso Incomum Graças ao princípio da conexão, encomendarei um kit de (tecno)verdade Olhar Econômico Acordos da "lava jato" propiciaram tomografia de um suposto cartel Mais notícias 18/06 22h41  Após incidente, Brasil enviará nova comitiva à Venezuela 18/06 21h43  ICMS por estimativa só pode ser criado por lei, decide Supremo 18/06 21h32  Ter outro emprego não é motivo para demissão por justa causa 18/06 20h42  Eleição para Órgão Especial do TJ-SP é marcada para agosto 18/06 19h53  Advogados rebatem motivos apontados para prisão de Vaccari 18/06 19h24  Leia as propostas dos candidatos a procurador-geral da República 18/06 19h15  Advogados apontam legado de Marco Aurélio em 25 anos de Supremo 18/06 18h36  Plenário do Supremo define lista tríplice para substituto no TSE 18/06 18h21  Cinco ministros vão à USP discutir Código de Defesa do Consumidor 18/06 17h04  Curso em SP discute impacto do novo CPC no processo penal 18/06 16h35  STJ discute prescrição de devolução de tarifas de água pagas a mais 18/06 16h06  Michel Temer falará sobre reforma política no Iasp 18/06 16h02  Nome de curso não é critério para ingresso no Ciência sem Fronteiras 18/06 15h38  Willian Faria e Calandra são homenageados antes da aposentadoria 18/06 15h23  Rodrigo Janot indica Arnaldo Hossepian para vaga no CNJ 18/06 15h14  Ação sobre nome em "lista negra" compete à Justiça do Trabalho 18/06 14h45  Entrevista: Germano Siqueira, presidente da Anamatra 18/06 14h17  Em sabatina coletiva, CCJ do Senado aprova dez indicados ao CNMP 18/06 12h23  STF nega modulação sobre ICMS em importações por leasing 18/06 11h49  CCJ do Senado aprova aposentadoria aos 75 para servidores públicos 18/06 11h14  Quantia incontroversa depositada em juízo não pode ser resgatada 18/06 11h11  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira 18/06 8h47  Bruna Ferrari: Decreto 8.451/15 não resolve todas as incongruências 18/06 8h45  Caso da titularidade de prédio comprado pela antiga guarda nacional 18/06 8h00  A cessão onerosa de fundo de comércio e outras questões tributárias 18/06 7h17  População aponta MP como terceira instituição mais confiável 18/06 6h52  Ajuste fiscal ressignifica a tributação? É tempo de reforma! 18/06 6h04  Compete à Justiça do Trabalho autorizar trabalho artístico infantil Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br