Imposto de renda negativo

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BOLETIM DIÁRIO - 26/08/2015

Imposto de renda negativo: como tributar e distribuir renda Markson Valdo Monte Rocha O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda. Crítica à visão pura da lei Eric Felipe Silva e Caldas e Chirley Vanuyre Vianna Cordeiro O conteúdo das leis e as próprias leis, para existirem, dependem de sua consonância com a vida comum do povo, seus saberes, costumes e, acima de tudo, suas vontades e móveis de ação. Geração smartphone Bernardo Heidemann e Giovana Mattioni Viecili A busca pelo respeito do outro, do diferente, da erradicação das desigualdades sociais é um projeto de governo para este novo século. Ele deve trazer consigo uma sociedade mais justa, que queira viver em paz, num mundo onde a qualidade de vida impere. As relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade Marcelo Santiago de Morais Afonso Breve análise das relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade. Expõe-se o pensamento de Cláudio Brandão e a crítica, formulada por Alamiro Netto, acerca de tais relações na teoria da tipicidade conglobante, de Zaffaroni. A possibilidade de restituição do ICMS pago nas operações com substituição tributária quando a base de cálculo presumida ocorra por valor menor ao estipulado pelo substituto tributário Renan Dias de Albuquerque Contribuintes de Pernambuco e São Paulo podem ajuizar ações requerendo a restituição do valor de ICMS que foi pago a maior, diante da não concretização de operação com base de cálculo presumida. O que sobrou da lei dos crimes hediondos Cleber Couto e Túlio Leno Góes Silva Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente. Breves considerações a respeito da desaposentação nos regimes próprios de previdência social Alex Sertão O que acontece se o servidor público ativo possuir uma aposentadoria no RGPS e pretender nela se desaposentar para somar o referido período ao tempo de contribuição vertido no atual cargo público?

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