Independência funcional do delegado de polícia

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BOLETIM DIÁRIO - 25/02/2017

Independência funcional do delegado de polícia Henrique Hoffmann Monteiro de Castro e Examina-se a independência funcional do delegado de polícia, demonstrando que, mais do que uma prerrogativa do cargo, traduz um direito da sociedade em favor de decisões técnicas e baseadas apenas no ordenamento jurídico. Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução Clara Wandenkolck Silva Aragão Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido. Antidumping no neoliberalismo: ritmo de ajustamento e ritmo de mudança na ótica de Karl Polanyi Bruce Bastos Martins e Joana Stelzer O presente artigo lança mão de conceitos desenvolvidos por Karl Polanyi para explicar a tensão entre a ideologia neoliberal e as medidas protecionistas de antidumping. Código de Trânsito: 20 anos de barbeiragens legislativas Henrique Hoffmann Monteiro de Castro A Lei 9.503/97 atingiu duas décadas de vigência marcadas por inúmeros equívocos legislativos, geradores de polêmicas que gravitam em torno da norma.