Notícias ConJur - 14/02/2017

Notícias ConJur - 14/02/2017 Reformatio in pejus Juiz não pode rever decisão apenas porque o Supremo permitiu prisão após condenação em segunda instância Ao conceder HC, ministro Ricardo Lewandowski classificou como "teratológica" decisão de primeiro grau que, depois de pedido tardio do Ministério Público, determinou o cumprimento imediato da pena. Prerrogativa de foro Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência Livre registro OAB-PR pede para Moro explicar por que proibiu gravação de audiência Subordinação e pessoalidade Juiz reconhece vínculo de emprego com Uber e usa termo "uberismo" Tribuna da Defensoria Defensoria deve rever cobrança de honorários de quem tem condições Contas à Vista A profissionalização da administração e dos órgãos de controle externo Mais notícias 14/02 21h49  Caixa Econômica Federal divulga calendário para saques do FGTS 14/02 21h45  CNJ premia juízes por decisões a favor de mulheres, idosos e índios 14/02 21h28  STF suspende tranferência de depósitos judiciais ao governo do Rio 14/02 21h01  Supremo nega recurso de Aníbal Gomes por denúncia na "lava jato" 14/02 19h10  Chamar Lula de "chefe de quadrilha" não é calúnia nem injúria 14/02 19h00  OAB divulga lista preliminar de aprovados no XXI Exame de Ordem 14/02 18h18  STJ divulga teses sobre tráfico, condomínio e processo civil 14/02 18h09  PEC que tenta liberar vaquejada é aprovada no Senado 14/02 17h46  Advogado denuncia promotora por barrar acesso a investigação 14/02 17h00  Defensoria quer retirar da Justiça paulista júri sobre Carandiru 14/02 16h42  Ex-presidente da OAB-MT é preso por suspeita de fraudes em licitação 14/02 16h25  Juiz diferencia grafite e pichação ao proibir Doria de pintar muros 14/02 16h14  Para PDT, teto de gastos exclui política das discussões orçamentárias 14/02 15h53  Fazenda pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ 14/02 15h15  Sócio oculto responde por dívida, pois se beneficia do trabalho 14/02 14h54  Antes proibido, uso de tomadas nos fóruns de São Paulo é liberado 14/02 14h53  Juiz de Idaho, nos EUA, condena estuprador de menor ao celibato 14/02 14h47  Réu sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido por TJ 14/02 14h31  TJ-SP tranca inquérito contra mulher considerada "motivo" de crime 14/02 14h17  Capitão é condenado por distribuição irregular de água no Paraná 14/02 14h04  Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão 14/02 13h32  Juliano Moretti leva equipe para o Vella Pugliese Buosi e Guidoni 14/02 10h33  Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia 14/02 9h49  Churrascaria Porcão entra em falência por atrasar R$ 682 mil 14/02 9h09  Testemunha precisou de três ordens de prisão para falar a verdade 14/02 9h00  Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos! 14/02 8h29  Marchezan Taveira: OAB é ambígua sobre bônus de eficiência 14/02 7h31  Rogério Pires: Equívoco em ônus da prova gera multas do ICMS 14/02 6h40  Ademar Rigueira: Crime de "operadores" deve ser favorecimento real Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br