Notícias ConJur - 16/02/2017

Notícias ConJur - 16/02/2017 Danos morais Preso em situação degradante deve ser indenizado Por 7 votos a 3, Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado em relação aos detentos, que devem ser indenizados em dinheiro caso não vivam em "condições mínimas de humanidade". Tiro no pé Repressão do Estado não diminuiu uso nem comércio de drogas mundo afora Competência do Supremo REsp não pode ser usado para analisar conflitos entre leis federal e municipal Costume reconhecido Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ Senso Incomum Jurista Nutella não consegue interpretar textos nem entende ironias Interesse Público Sem planejamento orçamentário, licitação não evita corrupção Mais notícias 16/02 21h28  Gilmar critica estudo que tenta culpar STF por falta de condenações 16/02 21h13  Para Barroso, STF pode limitar foro especial antes de qualquer PEC 16/02 20h29  Congresso dos EUA libera armas a pessoas com transtornos mentais 16/02 19h30  Procurador que elaborou "10 medidas" processa site O Antagonista 16/02 17h05  Google não é obrigado a monitorar publicações em redes sociais 16/02 16h32  MPT-RJ usa multas de ações trabalhistas em projeto educacional 16/02 16h30  Senado atende a Supremo e devolve 10 Medidas do MPF à Câmara 16/02 16h26  Se não houver prejuízo jurisdicional, juiz pode tirar licença paga 16/02 16h16  TRF-4 concede liberdade a três vereadores de Foz do Iguaçu 16/02 15h55  Juízo da recuperação deve julgar execução de cliente contra empresa 16/02 15h05  Djefferson Amadeus: STF vai moldando 'Constituição Geni' 16/02 14h41  Crime de edificação proibida absorve o crime de destruir floresta 16/02 14h36  8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas 16/02 14h14  Anvisa pode negar renovação de registro de medicamento 16/02 13h41  Comarca pode publicar quadro com produtividade de servidores 16/02 13h03  Escola de samba de São Paulo é proibida de usar xilogravuras 16/02 12h32  STJ mantém bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão 16/02 11h13  TST admite ação do MPT com base em situação de uma única pessoa 16/02 10h40  Consultor anuncia número "mágico" de argumentos para persuadir 16/02 10h17  Processo sobre venda de sentenças volta ao 1º grau, dez anos depois 16/02 9h05  Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP? 16/02 7h17  Não cabe taxa de importação sobre carga devolvida e extraviada 16/02 7h08  Desafio do Direito do Trabalho é limitar o poder do empregador-nuvem 16/02 6h50  Reajuste concedido por decisão judicial a servidor deve ser absorvido Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br