Sinto muito, Maria, mas a PEC da Previdência alcançará você e alterará seus planos!

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 27/02/2017

Sinto muito, Maria, mas a PEC da Previdência alcançará você e alterará seus planos! Alex Sertão Através de um exemplo detalhado, traremos a maneira pela qual a Reforma Previdenciária poderá afetar a vida dos cidadãos brasileiros de forma negativa. Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista. Limites para demissão coletiva em tempos de crise econômica Angela Barreto As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?