[Push STF] - Notícias publicadas no dia 11/05/2026

11/05/2026

Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até STF julgue ações contra norma

09/05/2026 - 16:28:38 - Nota da Presidência

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