Resenha Diária PUSH Legislação - 30/06/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 30 de junho de 2026 - Edição extra LEI Nº 15.446, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. DECRETO Nº 13.042, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão. DECRETO Nº 13.041, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.