25 de maio de 2012

STJ rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do TJ-PR


A petição inicial de uma queixa-crime precisa de documentos que realmente comprovem a ocorrência de ofensa à honra, não se resumindo a alegações por parte do autor. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime ajuizada por um jornalista contra dese...

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