MENOR EM PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA BISAVO PATERNA PROIBICAO DE VISITACAO DESCABIMENTO DA MEDIDA CONVIVENCIA FAMILIAR DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR EM PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. PROIBIÇÃO DE VISITAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDA EXTREMA EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES DE HABILITADOS PARA ADOÇÃO DO MENOR. NÃO CABIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL AO CONVÍVIO FAMILIAR. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE A BISAVÓ E O BISNETO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA O ROMPIMENTO DOS LAÇOS DO MENOR COM A FAMÍLIA NATURAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

0066748-92.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. SEBASTIAO BOLELLI - Julg: 12/12/2012