| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 10 de dezembro de 2020 |
| Decreto nº 10.571, de 9.12.2020 - Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. Decreto nº 10.570, de 9.12.2020 - Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial. Decreto nº 10.569, de 9.12.2020 - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Decreto nº 10.568, de 9.12.2020 - Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Mensagem de Veto Total nº 726, de 9.12.2020 - Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências". |
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