Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 29 de abril de 2025 |
| Lei nº 15.129, de 28.4.2025 - Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre. Lei nº 15.128, de 28.4.2025 - Confere o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul. Lei nº 15.127, de 28.4.2025 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. Lei nº 15.126, de 28.4.2025 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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