Resenha Diária PUSH Legislação - 17/07/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 17 de julho de 2026 Lei nº 15.470 de 16 de julho de 2026 Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular. Decreto nº 13.072 de 16 de julho de 2026 Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila,adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010. Decreto nº 13.071 de 16 de julho de 2026 Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009. Decreto nº 13.070 de 17 de julho de 2026 Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil, firmado em Quito, em 2 de maio de 2013. Decreto nº 13.069 de 16 de julho de 2026 Promulga o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Chicago, em 7 de dezembro de 1944. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.