13 de março de 2017
Notícias ConJur - 12/03/2017
Notícias ConJur - 12/03/2017
Prazo contínuo
Falta grave não afeta prazo para livramento condicional
Em saída temporária, condenado a 8 anos de prisão por tráfico de entorpecentes e furto não retornou ao local de cumprimento da pena -- ele já havia completado 2/3 e estava no regime semiaberto.
Regras processuais
Identificação errada de arquivos eletrônicos leva à rejeição de recurso
Direito fundamental
Estado não pode alegar falta de recursos para negar medicamento
Sem imparcialidade
Devido a bônus, auditor fiscal declara-se impedido para elaborar parecer
Diário de Classe
As palavras e o Direito:
reflexões sobre um
discurso de paraninfo
Ambiente Jurídico
Tendências que repercutem
no meio ambiente de
países desenvolvidos
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