13 de março de 2017

Notícias ConJur - 12/03/2017

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 12/03/2017
Prazo contínuo
Falta grave não afeta prazo para livramento condicional
Em saída temporária, condenado a 8 anos de prisão por tráfico de entorpecentes e furto não retornou ao local de cumprimento da pena -- ele já havia completado 2/3 e estava no regime semiaberto.
Regras processuais
Identificação errada de arquivos eletrônicos leva à rejeição de recurso
Direito fundamental
Estado não pode alegar falta de recursos para negar medicamento
Sem imparcialidade
Devido a bônus, auditor fiscal declara-se impedido para elaborar parecer
Diário de Classe
As palavras e o Direito:
reflexões sobre um
discurso de paraninfo

Ambiente Jurídico
Tendências que repercutem
no meio ambiente de
países desenvolvidos

Mais notícias
12/03 17h52  CNMP publica norma sobre suspensão antes do vitaliciamento
12/03 17h17  ADI sobre serviços notariais e registrais do PI terá rito abreviado
12/03 16h55  STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
12/03 15h03  Ex-dirigente da OAB-SP, advogada Norma Kyriakos morre aos 77 anos
12/03 14h50  Para além das grades do sistema penitenciário federal
12/03 13h21  Mais de 260 mil eleitores voltam às urnas neste domingo
12/03 13h13  Negada liminar para garantir vaga em escola a aluno em intercâmbio
12/03 12h41  Deputado questiona tramitação de pacote anticorrupção na Câmara
12/03 12h00  Empresa indenizará trabalhador exposto a substância cancerígena
12/03 11h11  Fux mantém execução provisória da pena de condenado por peculato
12/03 11h07  Ancine erra ao tentar regulamentar mercado de games
12/03 10h23  José Roberto Tiossi Junior: Obrigação de licitar é variável
12/03 9h40  Pardos e jovens são as principais vítimas durante greve da PM-ES
12/03 9h19  Entrevista: Nelson e Guilherme Marcondes Machado, advogados
12/03 9h02  Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada
12/03 8h36  Calça de advogado pega fogo em julgamento sobre crime de incêndio
12/03 8h10  Ideal e realidade na proibição de filtros para ingresso no Judiciário
12/03 8h05  As Ordenações Filipinas e a violência contra as mulheres
12/03 8h00  Limites da liberdade de expressão: humor, imprensa e democracia
12/03 7h53  Fisco não pode negar impugnação por causa de representação errada
12/03 7h25  Plano de saúde é obrigado a cobrir fertilização in vitro
12/03 7h24  Pedro Delpino: Prescrição em casos administrativos que são crimes
12/03 6h55  O direito dos cabos à anistia política e à reparação econômica
11/03 18h18  Processo eletrônico chega às varas da Fazenda Pública de Porto Alegre
11/03 17h33  Importar animal silvestre morto não é infração administrativa
11/03 16h45  Katia Arruda: Reflexões sobre coisas que não deveriam existir
11/03 16h00  Intervalo intrajornada deve ser combinado com descanso semanal
11/03 15h15  Suspeita de filiação a organização criminosa justifica preventiva
11/03 14h34  TST condena empresas por mortes por inalação de substância tóxica
11/03 13h57  Veja mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2017
11/03 13h13  Trump se livra de todos os procuradores nomeados por Obama
11/03 12h27  PF não responde por falha da Interpol na verificação de passaportes
11/03 11h15  Hugo Esteves: Probidade administrativa é um direito fundamental
11/03 10h46  Roberta Attié: Crítica a decreto sobre morador de rua é apressada
11/03 9h52  Hospitais de GO só podem cobrar por adicional se avisarem pacientes
11/03 8h34  Fernando Scaff escreverá mensalmente na coluna "Justiça Tributária"
11/03 8h15  Decisão do STF que admite lavagem em doação eleitoral foi destaque
11/03 8h05  Controle concentrado de constitucionalidade estadual pede nova ordem
11/03 7h54  Comunidade jurídica defende criação de mais varas especializadas
11/03 7h53  TST julga se Responsabilidade Fiscal limita aumento a servidores
11/03 7h30  Willian Meotti: Termo "indiciado" não deve ter uso genérico
11/03 7h20  Marcelo Almeida: Incertezas sobre "repatriação" geram insegurança
11/03 7h18  Usina não pode terceirizar colheita e plantio de cana-de-açúcar
11/03 7h01  Helenice de Souza: Diferenciação entre pagamento no crédito e à vista
10/03 20h13  Ação de usucapião especial urbana não é gratuita para todos, diz STJ
10/03 19h31  Fachin rejeita ação sobre direito de servidor do MP de advogar
10/03 17h38  STJ nega HC por ver argumentos que serão analisados no mérito
10/03 16h42  Liminar do CNJ suspende licença-prêmio a juízes do TJ-SE
10/03 16h16  STJ admite pedido de uniformização de índice salarial de servidores
10/03 15h37  Norma reconhece direito de advogado acessar investigações do MP
10/03 15h04  CNJ cria política nacional de combate à violência contra mulheres
10/03 13h51  Grupo do CNJ propõe tabela de correção monetária de ações
10/03 13h32  Estado tem o direito de proibir consumo de água de poço artesiano
10/03 12h34  Maranhão é condenado a indenizar familiares de mortos na prisão
10/03 12h13  TRF-4 rejeita queixa-crime do ex-presidente Lula contra Sérgio Moro
10/03 11h18  OAB-RJ e associação repreendem Moro por discussão com Batochio
10/03 11h06  TST dá importante passo contra sindicatos sem representatividade
10/03 10h43  Bruno Dantas: Por uma "força-tarefa" em favor de infraestrutura
10/03 10h25  Salo de Carvalho: Juiz pode fixar pena menor do que o teto de delação
10/03 10h23  Empresa perde ação contra Claudinho e Buchecha por registro
10/03 9h12  Marco Ribeiro: Auditoria deve se preocupar com a Internet das Coisas
10/03 8h37  No Rio, TJ e OAB criam comitê para combater fraudes no Judiciário
10/03 8h05  Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria
10/03 8h00  Como fazer um roteiro tático-estratégico para jogar no processo penal
10/03 8h00  Dignidade humana, ressocialização e a superlotação carcerária
10/03 7h31  Ex-diretor da Bayer, Pedro Zanotta se junta à banca do filho
10/03 7h30  Mauricio Brichta: A necessária reforma da legislação trabalhista
10/03 7h11  Policiais causam anulação de provas por devassa sem permissão
10/03 7h00  Vara do Trabalho determina dissolução de sindicato sem sede
10/03 6h35  Claudio Freire: As diferenças entre protesto, negativação e cobrança
Livraria ConJur
Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br
Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.
Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário