13 de novembro de 2020

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12/11/2020, quinta-feira

Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso consideram que o STF é competente. Para a ministra Rosa Weber, a competência é da Justiça Federal.

21:30 - Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
20:31 - Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora
19:00 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (13)
16:30 - Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
14:14 - Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
10:55 - STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
10:30 - Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (12) traz ações sobre empresa individual e Lei de Falências

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