| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 15 de dezembro de 2020 |
| Decreto nº 10.577, de 14.12.2020 - Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. Decreto nº 10.576, de 14.12.2020 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura. Decreto nº 10.575, de 14.12.2020 - Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para o ano de 2021. Decreto nº 10.574, de 14.12.2020 - Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente. Decreto nº 10.573, de 14.12.2020 - Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal. |
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