Resenha Diária PUSH Legislação - 08/07/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 8 de julho de 2026 Lei nº 15.461 de 07 de julho de 2026 Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. Lei nº 15.460 de 07 de julho de 2026 Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. Lei nº 15.459 de 07 de julho de 2026 Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. Decreto nº 13.060 de 07 de julho de 2026 Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Decreto nº 13.059 de 07 de julho de 2026 Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores. Decreto nº 13.058 de 07 de julho de 2026 Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 13.057 de 07 de julho de 2026 Altera o Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.