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 REsp 2204410/SP, 1a Turma, PSD - multa ausencia audiencia conciliacao;

AgInt no AREsp 3.044.883/MG  Relator: Gurgel de Faria - necessidade intimacao MP;

REsp 1.537.571/SP Relatora: Maria Thereza de Assis Moura; necessidade intimacao MP;