A duvidosa estabilidade do servidor contratado pela CLT

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BOLETIM DIÁRIO - 05/04/2015

A duvidosa estabilidade do servidor público contratado pelo regime da CLT Renata Ferreira Sucupira Embora não possuam aquela estabilidade própria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, os empregados públicos só podem ser demitidos por ato motivado, sujeito a revisão judicial em determinados casos. Existe um suposto direito de mentir? A discussão entre Benjamin Constant e Immanuel Kant Luma Garcia Tomao Tal artigo visa analisar se a mentira é algo aceitável em determinadas situações, em decorrência de uma suposta utilidade, ou se devemos ser verazes incondicionalmente. Influxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizada Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Enfrentam-se os influxos da Lei 12.971/14 (que alterou o Código de Trânsito Brasileiro) em relação aos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizada. Exoneração de gestante em cargo de comissão Rafael Almeida Ribeiro Analisa-se a legalidade em se exonerar gestante de cargo em comissão demissível "ad nutum", tendo em vista a existência de estabilidade, e a possibilidade de indenização.

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