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29 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: Suspensão de Segurança - Marcelo Abelha Rodrigues

“Em se tratando de requerimento de suspensão de execução de decisão judicial ao presidente do tribunal, nos casos em que a lei admite, não há, num sentido literal das normas que cuidam do tema, um procedimento típico que nos permite fazer dele uma uniformidade, o que, de lege ferenda, seria até recomendável.” 

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão de Segurança - Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. 3ª ed., São Paulo: RT, 2010, p. 196.