Indeferimento da Petição Inicial - Sentença Terminativa: artigos 321, § único e 485, I do CPC

Indeferimento da Petição Inicial - Sentença Terminativa: artigos 330 e 485, I, CPC

Filigrana Doutrinária: extensão do indeferimento da petição inicial - Humberto Theodoro Júnior

Pode haver indeferimento total ou parcial da petição inicial. Será parcial quando, sendo vários pedidos manifestados pelo autor, o despacho negativo relacionar-se apenas comum ou alguns deles, de modo a admitir o prosseguimento do processo com relação aos demais. Será total quando indeferimento trancar o processo no nascedouro, impedindo a subsistência da relação processual.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Vol. I: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum", 60 ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019, fl. 796.