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15 de maio de 2021

Petição Inicial: Inércia da jurisdição; Instrumento da Demanda; Elementos da Ação

Requisitos atípicos da Petição Inicial

Requisitos típicos da Petição Inicial: Artigo 319, I, CPC - Juízo competente

Requisitos típicos da Petição Inicial: Art. 319, II, CPC - Qualificação das partes

Requisitos típicos da Petição Inicial: Art. 319, V, VI e VII, CPC - Valor da Causa, Provas e ACM

Requisitos da Petição Inicial: Causa de Pedir - Artigo 319, III, CPC

Requisitos da Petição Inicial: Pedido e suas características - artigo 319, IV, CPC