Referência Bibliográfica: artigos publicados na Revista de Processo (RePro) de setembro de 2021

 Teoria Geral do Processo

A dimensão diacrônica do processo e o dano marginalArtur César de Souza e João Henrique Tatibana de Souza

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Princípio da presença (Parte I): a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônicaJosé Aurélio de Araújo

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Acordos sobre a legitimidade das partes no direito brasileiroPedro Henrique Nogueira

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Acesso à justiça e fatores metaprocessuais na tomada de decisão judicialRogério Roberto Gonçalves de Abreu e SérGio Torres Teixeira

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Processo de Conhecimento (Fase Cognitiva)

Capítulos de sentença e sua repercussão no direito processual civil brasileiroGuilherme A.Vezaro Eiras

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Entre ciência e processo: o juiz como guardião da prova pericialStefan Espirito Santo Hartmann

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Tutela Executiva

A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor: propostas de lege lata e de lege ferendaAnwar Mohamad Ali

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Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicaçãoMarcos Paulo Pereira Gomes e Yasser Andrei Aires Morais

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Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de PassosMarcos Youji Minami

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Meios de Impugnação das Decisões Judiciais – Processo nos Tribunais

O “estado da arte” da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?Júlio César Rossi e Luís Gustavo Reis Mundim

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As duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local: juízo de seguimento e juízo de admissibilidadePedro Miranda de Oliveira e Luiza Silva Rodrigues

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Os efeitos infringentes dos embargos de declaraçãoSérgio Seiji Shimura e Carlos Alberto Garbi Junior

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Técnicas Adequadas à Litigiosidade Coletiva e Repetitiva

Grupo e membro de grupo: premissas jurídicas, filosóficas e sociológicas para a adequada compreensão dos processos coletivosJoão Paulo Lordelo Guimarães Tavares

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Tutela Diferenciada

A inconstitucionalidade da renúncia à competência do Juizado Especial CívelCaíque Tomaz Leite da Silva e Ricardo Migliorini Mustafá Filho

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O novo regime de início de prova material para a união estável na Lei 8.213/91Francisco Glauber Pessoa Alves

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Direito Jurisprudencial – Precedentes Vinculantes, Jurisprudência Dominante, Súmulas e Temas Afins

A importância da análise econômica do direito processual: a eficiência do modelo de precedentes do Código de Processo Civil brasileiroAdrualdo de Lima Catão e Luís Manoel Borges do Vale

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O abuso de direito de ação no processo civil brasileiro – contornos teóricos e práticos do assédio processual a partir da análise do Recurso Especial 1.817.845Angelo Prata de Carvalho

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O modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015 – em busca de uma dogmática substancialRicardo Chamon Ribeiro II

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Direito Estrangeiro e Comparado – Generalidades

Acesso à justiça na ordem constitucional norte-americanaFernanda Antunes Marques Junqueira e Flávio da Costa Higa

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Tendências Contemporâneas

Aspectos processuais da Lei Geral de Proteção de Dados: impressões iniciaisPaula Abi-Chahine Yunes Perim e Matheus Noronha Sturari

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Métodos Alternativos de Solução de Conflitos - ADR

O gerenciamento processual como técnica cooperativa de estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos: estudo comparativo entre os modelos inglês, estadunidense e brasileiroMarcelo Veiga Franco

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Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

Não cabem embargos de divergência se a jurisprudência do Plenário ou de ambas as Turmas estiver firmada no sentido da decisão embargada

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Superior Tribunal de Justiça

A abertura e o processamento da herança jacente decorre do poder/dever do magistrado e não cabe indeferimento da petição inicial em virtude de irregular instrução do feito, por qualquer dos outros legitimados ativos, com base na insuficiência de provas

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Acordo realizado entre as partes, antes da sentença de execução, dispensa o pagamento das custas remanescentes, as quais não abrangem a taxa judiciária prevista em lei estadual

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Impossibilidade de se reconhecer, em embargos de terceiro, a simulação do negócio jurídico subjacente, tendo em vista tratar-se de nulidade absoluta, prescindindo, assim, de ação própria

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Resenhas

Superação para frente e modulação de efeitos: precedente e controle de constitucionalidade no direito brasileiro, de Daniel MitidieroRavi Peixoto

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The Law of Judicial Precedent, de Bryan A. Garner et alSérgio Mattos

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Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Referência Bibliográfica: Controle concentrado de constitucionalidade, Processo Objetivo e Pertinência temática

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Resumo:

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a suspensão das ações pendentes durante a tramitação do IRDR. Visando conferir segurança jurídica e isonomia, ao estabelecer as regras procedimentais do novo precedente obrigatório, o Código de Processo Civil de 2015 determinou que a admissibilidade do incidente suspende todas os processos pendentes que tratam da matéria debatida. Todavia, questões de ordem prática e jurídica demonstram que eventual inflexibilidade da referida regra inviabiliza a própria funcionalidade do incidente.

Palavras-Chave: IRDR – Precedentes – Suspensão – Ações pendentes

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Resumo:

Este artigo busca demonstrar que a atividade interpretativa do juiz deve estar vinculada à integridade do direito, não podendo dela se distanciar com o emprego de voluntarismos consequencialistas, sob pena de gerar insegurança jurídica, desigualdade e invadir o âmbito de atuação do legislativo, causando com isso violação à separação de poderes e ao Estado Democrático de Direito. Nessa ordem de ideias, é marcada pelos traços do ativismo a decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial (Repetitivo) 1.366.721/BA, que viabilizou a indisponibilidade liminar de bens do réu em ação de improbidade administração sem a concreta demonstração do periculum in mora.

Palavras-Chave: Ativismo judicial – Improbidade administrativa – Indisponibilidade de bens

Referência Bibliográfica: WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003

 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003