PROCESSO CIVIL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
STJ. 3ª Turma. REsp 1.904.401-RJ, Rel. Min. Marco
Aurélio Bellizze, julgado em 07/12/2021 (Info 723).
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Na
liquidação de sentença no âmbito da Justiça Federal, sendo omisso o título
exequendo acerca dos critérios a serem aplicados para a correção monetária,
devem incidir os expurgos inflacionários expressamente previstos no Manual de
Cálculos na Justiça Federal |
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Expurgo
inflacionário |
períodos
em que, por causa de planos econômicos adotados pelo Governo (exs: Plano
Verão, Plano Collor etc.), não houve aplicação (ou houve aplicação incorreta)
dos índices de inflação sobre os montantes investidos em contas bancárias e
demais produtos financeiros. |
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Em
razão disso, a Justiça condena ao pagamento da recomposição dos prejuízos
decorrentes desses expurgos inflacionários |
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correção
monetária |
é
simplesmente uma forma de manter o poder de compra da moeda |
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tem
por objetivo fazer com que o valor de compra da moeda seja “atualizado”. |
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Para
que o valor levantado pela parte seja “atualizado” de forma correta, é
necessário que isso inclua expurgos inflacionários, considerando eles nada
mais são do que o reconhecimento de que os índices de inflação apurados num
determinado período não corresponderam ao percentual que deveria ter sido utilizado |
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Manual
de Cálculos da Justiça Federal |
utilizado
para nortear os Juízes, servidores e partes na elaboração dos cálculos de
condenações judiciais envolvendo a Fazenda Pública federal |
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Nele
constam os índices de juros e correção monetária que espelham o entendimento
do STJ sobre o tema |
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aprovado
por meio de Resolução do Conselho da Justiça Federal, que é composto por Ministros
do STJ e Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. |
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https://www2.jf.jus.br/phpdoc/sicom/sicomIndex.php |
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AgRg
na MC 14.046/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 5/8/2008: “é legítima a
correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial, nada
impedindo que, no silêncio da sentença, os respectivos índices sejam fixados
no processo de execução” |
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sendo
omisso o título executivo judicial acerca dos critérios a serem aplicados
para a correção monetária, é possível ao Juízo da execução determinar a
inclusão de expurgos inflacionários para fins de atualização do débito
exequendo |
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