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3 de maio de 2021

Relatório Justiça em números CNJ (2020) - congestionamento execuções fiscais

“os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%”, 

“historicamente as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário”

(Justiça em números. Brasília: CNJ, 2020, p. 155, publicação na qual se indicam, ainda, as altas taxas de congestionamento também na execução por título extrajudicial “não fiscal”, com percentual em 82,4%. Disponível em: [www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3% A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf]).