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15 de agosto de 2021

Filigrana doutrinária: Daniel Mitidiero - Common Law, Civil Law, Mandado de Segurança, Habeas Data e Controle de Constitucionalidade

"Com a passagem do Império para a República, o direito brasileiro acabou ficando entre dois mundos: o direito constitucional aproximou-se da tradição do Common Law americano enquanto o direito infraconstitucional se manteve afeiçoado à tradição romano-canônica. É a partir desse encontro de águas que vários institutos se desenvolveram - por exemplo, o mandado de segurança e o habeas data a partir do habeas corpus (os chamados writs constitucionais) e o controle de constitucionalidade (fruto de uma permanente tensão entre o controle difuso - o judicial review - e o controle abstrato).


MITIDIERO, Daniel. Processo Civil. São Paulo: Thomson Reuters, 2021, p. 19-20