Espécies de Títulos Executivos e sua relação com o procedimento executivo

Título Executivo Judicial - artigo 515, I, CPC: Decisão que reconhece a exigibilidade de obrigação

Título Executivo Judicial - artigo 515, II a V, CPC

Título Executivo Judicial-art. 515, VI a IX: processo autônomo que aplica o cumprimento de sentença

Filigrana Doutrinária: Formal e Certidão de partilha como Título Executivo Judicial - Rodrigo Frantz Becker

 “De início, é importante observar que o formal e a certidão de partilha serão títulos executivos judiciais tão somente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal, não alcançando terceiros. Trata-se de limitação subjetiva estabelecida pelo código, evidenciando que, assim como toda sentença, a sentença que julga a partilha fará coisa julgada apenas entre as partes, ou seja, a eficácia será executiva perante os que forem partes na ação de inventário – o inventariante, os herdeiros e sucessores do de cujus.” 

BECKER, Rodrigo Frantz. Manual do processo de execução dos títulos judiciais e extrajudiciais. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 205.