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28 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: pedido de suspensão de segurança - Leonardo Carneiro da Cunha

“O pedido de suspensão é formulado por meio de uma petição dirigida ao presidente do Tribunal. (...) Não há requisitos formais previstos em lei para o pedido de suspensão; exige-se, apenas, que haja requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada”. 

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 196