"O direito subjetivo constitui vantagem atribuída a alguém em função da incidência de uma norma jurídica"
(...)
"O direito subjetivo a uma prestação, quando exigível, constitui uma pretensão, isto é, a possibilidade de exigir uma prestação fundada em direito subjetivo (art. 189, CC)"
(...)
"Dever é um imperativo de conduta exigido pela ordem jurídica, cuja violação ou ameaça de violação gera um ato ilícito suscetível de prevenção ou sanção"
(...)
"A sujeição consiste na simples situação de submissão ao exercício formalizado da vontade de outrem"
(...)
"O ônus é um empurrãozinho para a tomada de uma decisão". "Ônus é um imperativo de conduta desejado pela ordem jurídica, cujo não desempenho não gera um ato ilícito, mas uma simples negativa de obtenção de determinado resultado previsto para o seu desempenho. Exatamente por não gerar um ato ilícito, a ausência de atendimento a um ônus não pode ser objeto de prevenção ou de sanção".
MITIDIERO, Daniel. Processo Civil. São Paulo: Thomson Reuters, 2021, p. 19-20
