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16 de maio de 2021

Filigrana doutrinária: Levando os direitos a sério, Argumentos de política e Argumentos de princípio - Ronald Dworkin

“Denomino ‘política aquele tipo de padrão que estabelece um objetivo a ser alcançado, em geral uma melhoria em algum aspecto econômico, político ou social da comunidade (ainda que certos objetivos sejam negativos pelo fato de estipularem que algum estado atual deve ser protegido contra mudanças adversas). Denomino ‘princípio’ um padrão que deve ser observado, não porque vá promover ou assegurar uma situação política, econômica ou social considerável desejável, mas porque é uma exigência de justiça ou equidade ou alguma outra dimensão de moralidade” 

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 36.