Resenha Diária PUSH Legislação - 21/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de outubro de 2026 Medida Provisória nº 1.398 de 20 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº 1.397 de 20 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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21/10/2026

STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará   Ministro Edson Fachin verificou que implementação do projeto foi autorizada antes de serem respondidas todas as dúvidas sobre impactos ambientais e sobre povos indígenas

20/10/2026 - 21:19:47 - STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará

20/10/2026 - 19:22:34 - STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão

20/10/2026 - 18:15:52 - STF recebe crianças para conversar sobre democracia, cidadania e direitos

20/10/2026 - 15:20:30 - Supremo vai analisar revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados

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20/10/2026

STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores Ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais desenvolvidos pela pasta

19/10/2026 - 19:39:45 - STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás

19/10/2026 - 17:19:53 - STF divulga inscrições homologadas para segunda edição do STF Moot

19/10/2026 - 16:30:12 - STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores

19/10/2026 - 10:00:00 - Presidência do STF recebe mais de quatro mil recursos por mês para análise inicial¿

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Resenha Diária PUSH Legislação - 19/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 19 de outubro de 2026 Decreto nº 13.139 de 16 de outubro de 2026 Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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19/10/2026

STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025  Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV

17/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana discute decisão sobre contribuição para o Funrural antes de janeiro de 2018

16/10/2026 - 15:33:00 - STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025

16/10/2026 - 11:06:40 - Confira os destaques do Plenário Virtual

15/10/2026 - 20:57:22 - STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de produtores rurais antes de 2018

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Resenha Diária PUSH Legislação - 16/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 16 de outubro de 2026 - Edição extra Emenda Constitucional nº 141 de 16 de outubro de 2026 Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Emenda Constitucional nº 140 de 16 de outubro de 2026 Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 16/10/2026

16/10/2026

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018 Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018.

15/10/2026 - 20:57:22 - STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018

15/10/2026 - 20:10:34 - STF cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos

15/10/2026 - 19:41:50 - STF valida lei que reestruturou cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama

15/10/2026 - 18:30:53 - STF aprova Plano Estratégico de Longo Prazo para período de 2026 a 2031

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Resenha Diária PUSH Legislação - 14/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 14 de outubro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.138 de 14 de outubro de 2026 Regulamenta a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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15/10/2026

Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF  Por maioria, Plenário afastou a inclusão de expurgos inflacionários e preservou valores já levantados e situações consolidadas

14/10/2026 - 20:15:12 - PSD pede ao STF realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro

14/10/2026 - 20:10:53 - Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF

14/10/2026 - 18:07:49 - Revista Sophia: STF abre chamada de artigos para primeira edição da publicação científica internacional

14/10/2026 - 17:30:58 - Presidente do STF recebe convite para evento da Associação dos Magistrados Brasileiros

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14/10/2026

STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral

13/10/2026 - 18:43:52 - Informe à Imprensa

13/10/2026 - 18:00:41 - STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

13/10/2026 - 17:06:49 - STF recebe ação contra política de preço mínimo dos cigarros no Brasil

13/10/2026 - 14:24:09 - Professor Ingo Sarlet debate constitucionalismo digital em evento do CESTF

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Resenha Diária PUSH Legislação - 13/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 13 de outubro de 2026 Medida Provisória nº 1.396 de 09 de outubro de 2026 Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. Decreto nº 13.137 de 09 de outubro de 2026 Qualifica como organização social o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil. Decreto nº 13.136 de 09 de outubro de 2026 Regulamenta a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Decreto nº 13.135 de 09 de outubro de 2026 Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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13/10/2026

STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023  Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos

11/10/2026 - 15:55:20 - STF manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Cristiano Zanin

10/10/2026 - 12:05:00 - Validade de lei que amplia tempo gratuito em estacionamentos privados para PcDs é destaque no Supremo na Semana

09/10/2026 - 18:33:27 - STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023

09/10/2026 - 16:03:20 - Rede questiona no STF uso de métricas de plataformas digitais na avaliação de profissionais da educação em SP

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 12/10/2026

12/10/2026

STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023  Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos

11/10/2026 - 15:55:20 - STF manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Cristiano Zanin

10/10/2026 - 12:05:00 - Validade de lei que amplia tempo gratuito em estacionamentos privados para PcDs é destaque no Supremo na Semana

09/10/2026 - 18:33:27 - STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023

09/10/2026 - 16:03:20 - Rede questiona no STF uso de métricas de plataformas digitais na avaliação de profissionais da educação em SP

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Pesquisa acadêmica e regras da ABNT para elaboração de artigos acadêmicos

Da pesquisa acadêmica

Das Regras da ABNT para citação e referência

 

Resenha Diária PUSH Legislação - 09/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 9 de outubro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.134 de 09 de outubro de 2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível, reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes - Cide Combustíveis, e altera o valor da subvenção econômica estabelecida pelo Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026. Decreto nº 13.133 de 09 de outubro de 2026 Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para divulgar as alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre as operações com os combustíveis que especifica. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 09/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 9 de outubro de 2026 Medida Provisória nº 1.395 de 08 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 09/10/2026

09/10/2026

STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná  Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais usuários

08/10/2026 - 21:22:16 - STF rejeita pedido de coligação e mantém decisão do TSE que invalidou votos de Anthony Garotinho no RJ

08/10/2026 - 21:15:55 - STF avança em julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais

08/10/2026 - 20:40:21 - Roda de conversa do STF destaca papel das mulheres na elaboração da Constituição de 1988

08/10/2026 - 19:34:13 - Ministra Cármen Lúcia cumpre agenda institucional em Veneza

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 08/10/2026

08/10/2026

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins  Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa

07/10/2026 - 20:36:07 - STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas

07/10/2026 - 17:40:56 - STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

07/10/2026 - 16:08:32 - Governadora do DF questiona exclusividade de bancos federais em recursos da saúde

07/10/2026 - 15:47:18 - CESTF fará audiências acadêmicas no Rio de Janeiro e em São Paulo sobre ensino do direito constitucional

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Resenha Diária PUSH Legislação - 07/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 7 de outubro de 2026 Decreto nº 13.132 de 06 de outubro de 2026 Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares da República Argentina no território nacional para participar, em conjunto com o Exército Brasileiro, do exercício de adestramento combinado ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 07/10/2026

07/10/2026

Parceria entre CNJ e Banco Central busca ampliar segurança na negociação de precatórios  Propostas apresentadas pelo ministro Edson Fachin e por Gabriel Galípolo visam reforçar transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios

06/10/2026 - 20:27:42 - STF acolhe parecer da PGR e arquiva pedido de investigação contra deputado federal Alfredo Gaspar

06/10/2026 - 20:10:28 - Museu do STF recebe exposição sobre emendas constitucionais

06/10/2026 - 20:04:56 - Parceria entre CNJ e Banco Central busca ampliar segurança na negociação de precatórios

06/10/2026 - 18:08:40 - STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 06/10/2026

06/10/2026

Confira destaques da pauta do Plenário para outubro Julgamentos previstos abrangem temas como fretamento de ônibus por aplicativo, regras da Reforma da Previdência de 2019, PIS/Cofins, recusa a tratamento por questões religiosas e acesso a dados em investigações criminais

05/10/2026 - 20:25:00 - Presidente do STF destaca como a Constituição está presente na vida dos brasileiros

05/10/2026 - 18:22:30 - OAB Nacional questiona prazo para pagamento de RPV na Bahia

05/10/2026 - 17:50:41 - Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal

05/10/2026 - 10:00:00 - Decisões que exigem acompanhamento: saiba o que são processos estruturais

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[Push STF] - Informativo STF 1231/2026

A edição 1231/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 05/10/2026

05/10/2026

Presidente do STF reafirma importância de eleições livres, transparentes e auditáveis Após votar, ministro Edson Fachin afirmou que as eleições representam o exercício pleno da soberania e da cidadania popular

04/10/2026 - 13:12:28 - Presidente do STF reafirma importância de eleições livres, transparentes e auditáveis

03/10/2026 - 19:16:29 - Ministros lamentam falecimento do jornalista Márcio Chaer

03/10/2026 - 18:57:35 - Presidente do STF lamenta falecimento do jornalista Márcio Chaer

03/10/2026 - 12:00:00 - Julgamento sobre aplicação do estatuto do idoso a planos de saúde é destaque no Supremo na Semana

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 02/10/2026

02/10/2026

Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal Pelo respeito ao voto e pela paz nas eleições

01/10/2026 - 20:12:10 - STF se ilumina de rosa em apoio a campanha de conscientização contra o câncer de mama

01/10/2026 - 19:23:02 - STF começa a analisar se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins

01/10/2026 - 19:12:05 - Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal

01/10/2026 - 19:03:15 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde deve ter solução conjunta

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Resenha Diária PUSH Legislação - 01/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 1 de outubro de 2026 Decreto nº 13.131 de 30 de setembro de 2026 Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 30/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 30 de setembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.130 de 30 de setembro de 2026 Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.