[Push STF] - Notícias publicadas no dia 27/02/2026

27/02/2026

135 anos de STF: uma viagem pela história da Justiça constitucional Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

27/02/2026 - 20:38:47 - STF aprova criação de novas unidades alinhadas às diretrizes da gestão 2025/2027

27/02/2026 - 20:32:11 - STF afasta restrição à participação de atletas trans nas finais da Copa do Brasil de Vôlei

27/02/2026 - 18:31:43 - Hotsite reúne marcos históricos e decisões emblemáticas dos 135 anos do STF

27/02/2026 - 16:30:17 - STF mantém suspensão de regras sobre supervisão de estágios em psicologia

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Resenha Diária 27/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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27 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.860, de 26.2.2026 - Renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. Decreto nº 12.859, de 26.2.2026 - Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 26/02/2026

26/02/2026

Plenário registra 135 anos do Supremo Tribunal Federal na República  Em nome da Corte, o decano, ministro Gilmar Mendes, relembrou momentos históricos e desafios enfrentados ao longo dessa trajetória

26/02/2026 - 20:46:03 - STF solicita aos demais Poderes indicação de representantes para comissão sobre verbas indenizatórias

26/02/2026 - 17:18:04 - Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida

26/02/2026 - 17:09:38 - STF marca para 25 de março julgamento de liminares sobre suspensão de verbas acima do teto

26/02/2026 - 17:00:00 - Rádio Justiça: entrevista sobre desoneração da folha de pagamento é um dos destaques desta sexta-feira (27)

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Resenha Diária 26/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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25 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Lei nº 15.352, de 25.2.2026  - Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da referida Lei; altera as Leis nºs 9.008, de 21 de março de 1995, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 13.326, de 29 de julho de 2016, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.600, de 19 de junho de 2023; revoga a Medida Provisória nº 1.319, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providência.

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[Push STF] - Informativo STF 1205/2026

A edição 1205/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 25/02/2026

25/02/2026

STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes  Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão

25/02/2026 - 20:40:41 - Plenário inicia discussão sobre suspensão de "penduricalhos" no serviço público

25/02/2026 - 19:46:19 - STF nega omissão da União e dos estados na regulamentação da Justiça de Paz

25/02/2026 - 17:07:18 - Prazo para inscrições no 3º edital do CESTF termina nesta sexta-feira (27)

25/02/2026 - 16:53:18 - STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Resenha Diária 25/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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25 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.858, de 24.2.2026 - Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura. Decreto nº 12.857, de 24.2.2026 - Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014.

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 24/02/2026

24/02/2026

Defesas dos cinco réus do caso Marielle Franco e Anderson Gomes concluem sustentações orais  Julgamento prossegue amanhã (25), a partir das 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes

24/02/2026 - 20:43:30 - Rádio Justiça: continuidade do julgamento do caso Marielle Franco é destaque nesta quarta (25)

24/02/2026 - 20:32:44 - Defesas dos cinco réus do caso Marielle Franco e Anderson Gomes concluem sustentações orais

24/02/2026 - 19:53:03 - Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos

24/02/2026 - 16:00:25 - TV Justiça destaca desafios das doenças autoimunes no Repórter Justiça

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Resenha Diária 24/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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24 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.856, de 23.2.2026 - Revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/02/2026

23/02/2026

Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF  Decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias

23/02/2026 - 18:49:15 - Rádio Justiça: transmissão ao vivo do julgamento sobre caso Marielle Franco é destaque nesta terça (24)

23/02/2026 - 17:42:50 - Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF

23/02/2026 - 14:01:03 - STF condiciona desestatização da Celepar ao cumprimento de normas de segurança e proteção de dados

23/02/2026 - 09:07:47 - STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB

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Resenha Diária 23/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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23 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.855, de 20.2.2026 - Renova a concessão outorgada à Cable-Link Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal. Decreto nº 12.854, de 20.2.2026 - Renova a concessão outorgada ao Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Decreto nº 12.853, de 20.2.2026 - Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Decreto nº 12.852, de 20.2.2026 - Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. Decreto nº 12.851, de 20.2.2026 - Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, para dispor que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá regulamentar a forma de comprovação da destinação dos créditos obtidos no exterior ao financiamento de exportações.

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[Push STF] - Informativo STF 1204/2026

A edição 1204/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 20/02/2026

20/02/2026

Prazo para que governo do RJ apresente imagens da Operação Contenção é prorrogado Ministro Alexandre de Moraes também determinou providências ao Ministério Público fluminense

20/02/2026 - 20:59:42 - Entenda: STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco na próxima terça-feira (24)

20/02/2026 - 19:49:24 - Prazo para que governo do RJ apresente imagens da Operação Contenção é prorrogado

20/02/2026 - 16:53:44 - Supremo determina devolução à CPMI do INSS de dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro

20/02/2026 - 16:21:52 - Confira os destaques do Plenário Virtual

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 19/02/2026

19/02/2026

STF invalida lei de município paranaense que instituiu programa "Escola Sem Partido"  Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar

19/02/2026 - 19:49:16 - STF invalida lei de município paranaense que instituiu programa "Escola Sem Partido"

19/02/2026 - 18:19:12 - Governadora de Pernambuco questiona no STF emenda sobre teto salarial dos servidores estaduais

19/02/2026 - 17:45:45 - CESTF divulga composição de subgrupos e questões a serem analisadas sobre precedentes e princípio da simetria

19/02/2026 - 16:34:36 - STF saúda trajetória do ministro Flávio Dino ao completar dois anos na Corte

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 18/02/2026

18/02/2026

STF veda criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP   Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista

18/02/2026 - 18:07:37 - STF veda criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP

18/02/2026 - 17:24:09 - Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido

18/02/2026 - 08:00:00 - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF

17/02/2026 - 13:03:29 - Nota à imprensa

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Resenha Diária 18/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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18 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Lei nº 15.351, de 17.2.2026  - Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.    Mensagem de veto Lei nº 15.350, de 17.2.2026  - Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.   Mensagem de veto Lei nº 15.349, de 17.2.2026  - Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.   Mensagem de veto

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 17/02/2026

17/02/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual Sessão virtual começou às 11h desta sexta (13) e terminará no dia 24/2

17/02/2026 - 13:03:29 - Nota à imprensa

14/02/2026 - 12:00:00 - Decisão sobre validade de campanhas em defesa de direitos fundamentais é destaque no Supremo na Semana

13/02/2026 - 17:59:36 - STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima

13/02/2026 - 17:34:25 - STF terá expediente alterado no Carnaval

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 16/02/2026

16/02/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual Sessão virtual começou às 11h desta sexta (13) e terminará no dia 24/2

14/02/2026 - 12:00:00 - Decisão sobre validade de campanhas em defesa de direitos fundamentais é destaque no Supremo na Semana

13/02/2026 - 17:59:36 - STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima

13/02/2026 - 17:34:25 - STF terá expediente alterado no Carnaval

13/02/2026 - 15:04:09 - STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90

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Resenha Diária 14/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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13 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Lei nº 15.348, de 13.2.2026  - Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.     Mensagem de veto

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 13/02/2026

13/02/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual Sessão virtual começou às 11h desta sexta (13) e terminará no dia 24/2

13/02/2026 - 17:59:36 - STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima

13/02/2026 - 17:34:25 - STF terá expediente alterado no Carnaval

13/02/2026 - 15:04:09 - STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90

13/02/2026 - 14:50:48 - OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo

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Resenha Diária 13/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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13 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.850, de 12.2.2026 - Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional – ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016. Decreto nº 12.849, de 12.2.2026 - Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira. Decreto nº 12.848, de 12.2.2026 - Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas. Decreto nº 12.847, de 12.2.2026 - Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 12/02/2026

12/02/2026

Nota oficial dos dez ministros do STF

12/02/2026 - 20:39:40 - Nota oficial dos dez ministros do STF

12/02/2026 - 20:26:40 - Rede aciona STF contra suspensão de bônus regional para ingresso na Universidade Federal do Amapá

12/02/2026 - 18:27:46 - Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF

12/02/2026 - 17:42:17 - STF ouve argumentos sobre alcance do controle externo em procedimentos consensuais

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Resenha Diária 12/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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12 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Decreto nº 12.846, de 12.2.2026 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 11/02/2026

11/02/2026

Campanhas sociais em defesa de direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão, decide STF Matéria tem repercussão geral. Caso concreto diz respeito a denúncia de maus-tratos na Festa do Peão de Barretos

11/02/2026 - 19:16:29 - Público externo deverá se credenciar para acompanhar julgamento do caso Marielle Franco

11/02/2026 - 18:25:36 - Campanhas sociais em defesa de direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão, decide STF

11/02/2026 - 17:18:15 - Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF

11/02/2026 - 16:01:49 - Acadêmicos do Brasil e da Espanha debatem avanço tecnológico, obtenção de provas e investigação penal no STF

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Resenha Diária 11/02/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

11 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.845, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Decreto nº 12.844, de 10.2.2026 - Promulga o Convênio Constitutivo e o Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV, firmados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024. Decreto nº 12.843, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Decreto nº 12.842, de 10.2.2026 - Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica. Decreto nº 12.841, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 10/02/2026

10/02/2026

Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia    Decisão do ministro André Mendonça foi tomada na audiência de monitoramento de ação sobre o tema

10/02/2026 - 20:05:04 - STF inicia julgamento de recurso de mulher denunciada por porte de pequena quantidade de cocaína

10/02/2026 - 19:25:06 - Rádio Justiça: entrevista sobre resolução consensual de conflitos é destaque nesta quarta-feira (11)

10/02/2026 - 16:21:28 - 2ª Turma presta homenagem a subprocuradora da República

10/02/2026 - 14:30:37 - Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia

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