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05/05/2024, domingo

Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em razão da calamidade pública no RS por conta das enchentes.

18:00 - Confira a programação da Rádio Justiça desta segunda-feira (6)

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04/05/2024, sábado

Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em razão da calamidade pública no RS por conta das enchentes.

17:20 - Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado 12:00 - Definição de critérios para abertura de investigações pelo Ministério Público é destaque no Supremo na Semana

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03/05/2024, sexta-feira

STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

20:35 - Supremo entende que autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades 17:44 - Confira os destaques da semana na TV Justiça 17:43 - STF mantém decisão que remeteu à Justiça Eleitoral investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho 17:40 - STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada 15:20 - Supremo mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar certificados para entrar na FAB

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Resenha Diária 03/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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3 de maio de 2024 - Edição extra

Decreto nº 12.013, de 3.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.

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Resenha Diária 03/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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3 de maio de 2024

Lei nº 14.850, de 2.5.2024  - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.   Mensagem de veto Lei nº 14.849, de 2.5.2024  - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. Decreto nº 12.012, de 2.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.011, de 2.5.2024 - Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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02/05/2024, quinta-feira

STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados.

21:40 - STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso 18:10 - STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público 17:57 - Confira a programação da Rádio Justiça desta sexta-feira (3) 17:03 - Verbas de fundos do Poder Judiciário serão direcionadas às vítimas de inundações no Rio Grande do Sul 16:40 - Presidente do STF anuncia edital para financiamento de bolsas de estudos para ingresso na magistratura 15:35 - Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pessoas 08:08 - Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (2) 08:03 - STF lança perfil no LinkedIn com conteúdo próprio para a rede social

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Resenha Diária 02/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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2 de maio de 2024

Decreto nº 12.010, de 1º.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.

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Resenha Diária 01/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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1º de maio de 2024

Lei nº 14.848, de 1º.5.2024  - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024. Decreto nº 12.009, de 1º.5.2024 - Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

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30/04/2024, terça-feira

STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022.

21:05 - Presidente do STF faz palestra para estudantes e se reúne com magistrados em Maceíó (AL) 20:55 - STF suspende lei de Ribeirão Preto (SP) que autoriza clubes de tiro a definir local e horário de funcionamento 20:25 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1°) 19:15 - PSDB contesta eleição antecipada para direção das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí 18:45 - STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral 17:05 - STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas 15:00 - Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial 09:21 - Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa

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Resenha Diária 30/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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30 de abril de 2024

Medida Provisória nº 1.214, de 29.4.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica. Decreto nº 12.008, de 29.4.2024 - Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

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29/04/2024, segunda-feira

Confira destaques da pauta do mês de maio no Plenário do STF Ministros analisam processos sobre Lei das Estatais, Reforma da Previdência e direitos da população transexual.

19:50 - OAB contesta no STF criação da Central de Cumprimento de Sentença do TJ de Minas Gerais 19:30 - STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual 18:55 - Confira destaques da pauta do mês de maio no Plenário do STF 17:40 - STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas 15:40 - STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1

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28/04/2024, domingo

Suspensão da lei que prorrogou desoneração da folha é destaque no Supremo na Semana Episódio #112 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

19:00 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (29)

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Resenha Diária 26/04/2024

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26 de abril de 2024

Lei nº 14.847, de 25.4.2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Decreto nº 12.007, de 25.4.2024 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.

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Resenha Diária 25/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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25 de abril de 2024

Lei nº 14.846, de 24.4.2024  - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Lei nº 14.845, de 24.4.2024  - Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval. Lei nº 14.844, de 24.4.2024  - Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica. Decreto nº 12.006, de 24.4.2024 - Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.

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Resenha Diária 24/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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24 de abril de 2024

Decreto nº 12.005, de 23.4.2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação. Decreto nº 12.004, de 23.4.2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Decreto nº 12.003, de 23.4.2024 - Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Resenha Diária 23/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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23 de abril de 2024

Medida Provisória nº 1.213, de 22.4.2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. Decreto nº 12.002, de 22.4.2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

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19/04/2024, sexta-feira

STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal Prazo venceria neste sábado (20). A liminar será submetida ao Plenário para referendo.

21:40 - STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal 21:00 - Confira os destaques da semana na TV Justiça 20:20 - Taxa para utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica no Pará é questionada no STF 18:20 - STF divulga relatório de gestão com formato mais objetivo e linguagem acessível 16:50 - Supremo suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte (MG) 15:50 - STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto

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[Push STF] - Informativo STF 1132/2024

A edição 1132/2024 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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Resenha Diária 19/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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19 de abril de 2024

Decreto nº 12.001, de 18.4.2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. Decreto nº 12.000, de 18.4.2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

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18/04/2024, quinta-feira

STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que são permitidas apenas informações que possibilitem localizar vítimas ou suspeitos, sem quebra de sigilo das comunicações.

20:25 - STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves 20:20 - Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios 19:20 - Condenado por furto de botijão de gás tem prisão convertida em pena alternativa pelo STF 18:10 - Confira a programação da Rádio Justiça desta sexta-feira (19) 17:50 - Supremo valida cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso 16:30 - Presidente do Supremo abre exposição "64 anos do STF em Brasília" 09:30 - Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (18)

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Resenha Diária 18/04/2024

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18 de abril de 2024

Decreto nº 11.999, de 17.4.2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. Decreto nº 11.998, de 17.4.2024 - Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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17/04/2024, quarta-feira

STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais Plenário entendeu que roupas e acessórios podem ser usados, desde que não impeçam a identificação facial.

20:55 - STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais 20:35 - Presidente do STF conversa com mulheres de embaixadores sobre funcionamento do Tribunal 20:30 - Presidente do STF recebe representantes da Unesco para discutir desinformação e parcerias 20:10 - Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro sobre direito e novas tecnologias 19:42 - Confira a programação da Rádio Justiça desta quinta-feira (18) 19:15 - STF inicia análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos 19:05 - STF começa a julgar lei que impõe condições para esterilização voluntária 17:10 - Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais 16:35 - Livro do ministro Gilmar Mendes sobre direito e novas tecnologias será lançado nesta quarta-feira (17) no STF 09:45 - Exposição mostra STF como você nunca viu 09:40 - STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial 08:10 - Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (17)

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[Push STF] - Informativo STF 1131/2024

A edição 1131/2024 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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Resenha Diária 17/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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17 de abril de 2024

Decreto nº 11.997, de 16.4.2024 - Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

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16/04/2024, terça-feira

Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal Na ocasião, serão ouvidos especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de trazer subsídios à Suprema Corte.

20:30 - STF autoriza providências solicitadas pela PGR em investigação envolvendo Elon Musk 19:55 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (17) 19:40 - STF extingue ações contra ex-ministros do governo FHC após revogação de regra da Lei de Improbidade Administrativa 17:51 - Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal 17:50 - STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório 16:30 - Supremo condena mais oito pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1 09:30 - STF Educa oferece 14 cursos gratuitos, com certificado e abertos para toda a sociedade

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Resenha Diária 16/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

16 de abril de 2024

Decreto nº 11.996, de 15.4.2024 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. Decreto nº 11.995, de 15.4.2024 - Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

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15/04/2024, segunda-feira

Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias, decide STF Segundo o Supremo, a imposição prevista na Constituição de Pernambuco ofende a autonomia federativa municipal.

20:10 - Supremo atende a manifestação da PGR e arquiva pedidos de investigação contra deputado Nikolas Ferreira 19:10 - STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal 19:05 - Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias, decide STF 18:25 - Confira a programação da Rádio Justiça desta terça-feira (16) 17:50 - PDT contesta no Supremo norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis 11:05 - Relatório apresenta resultados da Auditoria Interna no STF em 2023 11:00 - 'Informação à sociedade': resumos de julgamentos do STF passam a ser exibidos em novo formato, com possibilidade de busca e estatísticas

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