Resenha Diária PUSH Legislação - 29/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 29 de setembro de 2026 Lei nº 15.525 de 28 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados. Lei nº 15.524 de 28 de setembro de 2026 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei nº 15.523 de 28 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Lei nº 15.522 de 28 de setembro de 2026 Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026. Vigência Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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29/09/2026

Relator determina acesso gratuito a site de checagem e serviços oficiais do TSE a 72 horas da eleição   Decisão do ministro Cristiano Zanin visa assegurar o acesso a informações corretas sobre local e horário de votação, candidatos em disputa e o próprio processo eleitoral

28/09/2026 - 20:20:29 - Relator determina acesso gratuito a site de checagem e serviços oficiais do TSE a 72 horas da eleição

28/09/2026 - 19:03:30 - STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar deputada Tabata Amaral

28/09/2026 - 18:10:30 - Associações questionam no STF medida provisória que proíbe bets

28/09/2026 - 13:58:51 - STF sedia reunião de julgamento da 23ª edição do Prêmio Innovare

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Resenha Diária PUSH Legislação - 28/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 28 de setembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.128 de 28 de setembro de 2026 Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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28/09/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (25) e termina em 2/10

27/09/2026 - 18:33:47 - STF determina retirada da Federação PSDB-Cidadania de coligação em Pernambuco

26/09/2026 - 10:00:00 - Supremo na Semana destaca unificação de prazos de licença-maternidade para todas as mães

25/09/2026 - 19:15:05 - STF impõe condições para retomada de obras em área urbana reivindicada como território quilombola na Bahia

25/09/2026 - 17:59:46 - STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária

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Resenha Diária PUSH Legislação - 25/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 25 de setembro de 2026 - Edição extra Medida Provisória nº 1.394 de 25 de setembro de 2026 Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Medida Provisória nº 1.393 de 25 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 25/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 25 de setembro de 2026 Lei nº 15.521 de 24 de setembro de 2026 Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Lei nº 15.520 de 24 de setembro de 2026 Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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25/09/2026

Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte

24/09/2026 - 21:29:01 - Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho

24/09/2026 - 21:16:55 - STF dá 60 dias para União e Rio de Janeiro negociarem garantias e reestruturação da dívida do estado

24/09/2026 - 20:32:52 - Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF

24/09/2026 - 19:34:42 - Decano remete ao Plenário processo para unificar entendimento sobre pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras

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Resenha Diária PUSH Legislação - 23/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 23 de setembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.127 de 23 de setembro de 2026 Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.126 de 23 de setembro de 2026 Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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24/09/2026

STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional

23/09/2026 - 21:41:45 - Presidente do STF participa de lançamento de livro sobre representação feminina nos espaços de poder

23/09/2026 - 20:15:45 - Associação questiona norma de Mato Grosso que equipara assistentes a policiais penais

23/09/2026 - 20:07:45 - Supremo valida novas regras e novos valores de custas judiciais do Espírito Santo

23/09/2026 - 17:15:02 - STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus

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Resenha Diária PUSH Legislação - 23/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 23 de setembro de 2026 Lei nº 15.519 de 22 de setembro de 2026 Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Lei nº 15.518 de 22 de setembro de 2026 Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Lei nº 15.517 de 22 de setembro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica. Lei nº 15.516 de 22 de setembro de 2026 Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. Lei nº 15.515 de 22 de setembro de 2026 Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais. Lei nº 15.514 de 22 de setembro de 2026 Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo. Lei nº 15.513 de 22 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Lei nº 15.512 de 22 de setembro de 2026 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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23/09/2026

STF ouve especialistas e instituições sobre responsabilidade na destinação de emendas parlamentares Representantes do Congresso, de órgãos de controle e da sociedade civil apresentaram argumentos sobre a execução dos recursos

22/09/2026 - 20:45:48 - CESTF promove nova rodada de debates sobre contencioso judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo

22/09/2026 - 20:05:59 - STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual

22/09/2026 - 17:50:00 - Presidentes do STF e dos tribunais superiores discutem desafios comuns do Judiciário

22/09/2026 - 16:58:46 - STF anula lei de Goiás que autorizava extração de amianto crisotila para exportação

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Primazia da Resolução do Mérito

 

Resenha Diária PUSH Legislação - 22/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 22 de setembro de 2026 Lei nº 15.511 de 21 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. Lei nº 15.510 de 21 de setembro de 2026 Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. Lei nº 15.509 de 21 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. Lei nº 15.508 de 21 de setembro de 2026 Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. Lei nº 15.507 de 21 de setembro de 2026 Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai. Medida Provisória nº 1.392 de 21 de setembro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica. Decreto nº 13.125 de 21 de setembro de 2026 Autoriza a Universidade Federal Rural de Pernambuco a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco. Decreto nº 13.124 de 21 de setembro de 2026 Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 13.123 de 21 de setembro de 2026 Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026. Decreto nº 13.122 de 21 de setembro de 2026 Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28 de outubro de 1994. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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22/09/2026

STF garante direitos das pessoas com deficiência em decisões e assegura inclusão no dia a dia da Corte No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, matéria especial lembra julgamentos sobre o tema e medidas internas adotadas para reduzir barreiras

21/09/2026 - 20:59:38 - Edifício-sede do STF recebe iluminação especial para conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência

21/09/2026 - 19:00:00 - STF realiza nesta terça (22) audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares em emendas

21/09/2026 - 18:30:42 - CESTF realiza audiência acadêmica em Curitiba (PR) para debater desafios do ensino do direito constitucional

21/09/2026 - 18:07:23 - União tem 90 dias para reavaliar normas que regulamentam a CVM

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A edição 1229/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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Resenha Diária PUSH Legislação - 21/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de setembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.121 de 21 de setembro de 2026 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

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21/09/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (18) e termina no dia 25/09

19/09/2026 - 12:00:00 - Início do julgamento sobre petição ligada ao caso Master é destaque no Supremo na Semana

18/09/2026 - 20:48:03 - STF reconhece que reajuste do Bolsa Família cumpre decisão da Corte sobre renda básica

18/09/2026 - 19:04:07 - Ouvidoria do STF visita terreiro em Salvador e ouve lideranças de comunidades de matriz africana

18/09/2026 - 16:49:03 - Centro de Estudos Constitucionais do STF fará audiência acadêmica em Curitiba na segunda (21)

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 18/09/2026

18/09/2026

Regra que impede delegados de chefiar policiamento ostensivo no RJ é válida, decide STF  Por unanimidade, Plenário considerou que o estado pode definir regras específicas para a organização da Polícia Civil

17/09/2026 - 19:57:15 - Ouvidoria do STF se reúne com Defensoria Pública da Bahia

17/09/2026 - 17:50:29 - Regra que impede delegados de chefiar policiamento ostensivo no RJ é válida, decide STF

17/09/2026 - 16:34:43 - STF Escuta Territorializada ouve lideranças e estudantes indígenas na Bahia

17/09/2026 - 12:25:25 - Informe da Secretaria de Comunicação

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Resenha Diária PUSH Legislação - 16/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 16 de setembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.506 de 16 de setembro de 2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024; e dá outras providências. Decreto nº 13.119 de 16 de setembro de 2026 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.118 de 16 de setembro de 2026 Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 17/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 17 de setembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.120 de 17 de setembro de 2026 Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 17/09/2026

17/09/2026

STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva    Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária

16/09/2026 - 20:50:35 - STF suspende decisão que determinava execução de emendas parlamentares de 2025 em Teresina (PI)

16/09/2026 - 20:38:42 - STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva

16/09/2026 - 20:19:24 - STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias

16/09/2026 - 17:57:22 - Programa de liderança feminina do STF é reconhecido entre melhores práticas de gestão de pessoas do Judiciário

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