[Push STF] - Notícias publicadas no dia 18/09/2026

18/09/2026

Regra que impede delegados de chefiar policiamento ostensivo no RJ é válida, decide STF  Por unanimidade, Plenário considerou que o estado pode definir regras específicas para a organização da Polícia Civil

17/09/2026 - 19:57:15 - Ouvidoria do STF se reúne com Defensoria Pública da Bahia

17/09/2026 - 17:50:29 - Regra que impede delegados de chefiar policiamento ostensivo no RJ é válida, decide STF

17/09/2026 - 16:34:43 - STF Escuta Territorializada ouve lideranças e estudantes indígenas na Bahia

17/09/2026 - 12:25:25 - Informe da Secretaria de Comunicação

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Resenha Diária PUSH Legislação - 16/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 16 de setembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.506 de 16 de setembro de 2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024; e dá outras providências. Decreto nº 13.119 de 16 de setembro de 2026 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.118 de 16 de setembro de 2026 Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 17/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 17 de setembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.120 de 17 de setembro de 2026 Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 17/09/2026

17/09/2026

STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva    Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária

16/09/2026 - 20:50:35 - STF suspende decisão que determinava execução de emendas parlamentares de 2025 em Teresina (PI)

16/09/2026 - 20:38:42 - STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva

16/09/2026 - 20:19:24 - STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias

16/09/2026 - 17:57:22 - Programa de liderança feminina do STF é reconhecido entre melhores práticas de gestão de pessoas do Judiciário

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Resenha Diária PUSH Legislação - 15/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 15 de setembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.505 de 15 de setembro de 2026 Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. Lei nº 15.504 de 15 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Lei Complementar nº 237 de 15 de setembro de 2026 Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais, entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para desobrigar os Municípios com até 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes de comprovar, para fins de realização de transferências voluntárias, o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor e a prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 16/09/2026

16/09/2026

Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master  Plenário do STF analisa questão de ordem que propõe reunir as Petições 16662 e 16704; mérito dos processos não foi examinado

15/09/2026 - 20:51:11 - Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master

15/09/2026 - 16:39:30 - STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS

15/09/2026 - 11:57:10 - Presidente do STF ressalta papel institucional e histórico da Corte em sessão extraordinária

14/09/2026 - 19:33:44 - Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 15/09/2026

15/09/2026

Confira as regras de acesso ao STF para a sessão desta terça-feira (15) Julgamento começa às 10h; sessão será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

14/09/2026 - 19:33:44 - Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas

14/09/2026 - 17:14:06 - STF disponibiliza documentos e peças de processos que tiveram sigilo retirado

14/09/2026 - 16:17:51 - STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família

14/09/2026 - 16:11:29 - Entenda o rito para o julgamento desta terça-feira (15)

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Resenha Diária PUSH Legislação - 14/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 14 de setembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.503 de 14 de setembro de 2026 Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 (Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 14/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 14 de setembro de 2026 Decreto nº 13.117 de 11 de setembro de 2026 Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para o Diário Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 14/09/2026

14/09/2026

Presidente do STF assume relatoria de petição e determina envio de casos Master e INSS à Presidência Ministro Edson Fachin será o relator da Pet 16662, que será levada ao Plenário na terça-feira (15)

12/09/2026 - 22:04:44 - Presidente do STF assume relatoria de petição e determina envio de casos Master e INSS à Presidência

12/09/2026 - 18:01:02 - Credenciamento de imprensa para sessão da próxima terça-feira (15) termina neste domingo

11/09/2026 - 20:28:03 - STF restabelece condenação de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

11/09/2026 - 19:57:42 - STF intensifica agenda para modernizar sistema de Justiça

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Resenha Diária PUSH Legislação - 11/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 11 de setembro de 2026 - Edição extra Medida Provisória nº 1.391 de 11 de setembro de 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 10/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 10 de setembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.502 de 10 de setembro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 11/09/2026

11/09/2026

STF fará audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas   Convocado pelo ministro Flávio Dino, encontro ocorrerá em 22 de setembro; inscrições estão abertas para especialistas e instituições que pretendem participar como expositores

10/09/2026 - 21:06:57 - Obras jurídicas com prefácio da ministra Cármen Lúcia são lançadas no STF

10/09/2026 - 19:30:47 - STF fará audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas

10/09/2026 - 18:09:20 - Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional

10/09/2026 - 16:19:28 - STF autoriza operação da PF sobre destinação de emendas parlamentares no caso Dark Horse

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Resenha Diária PUSH Legislação - 10/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 10 de setembro de 2026 Lei nº 15.501 de 09 de setembro de 2026 Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação. Decreto nº 13.116 de 09 de setembro de 2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 09/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 9 de setembro de 2026 Medida Provisória nº 1.390 de 08 de setembro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº 1.389 de 08 de setembro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica. Decreto nº 13.115 de 08 de setembro de 2026 Amplia o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos Municípios de Brasileira e Piracuruca, Estado do Piauí. Decreto nº 13.114 de 08 de setembro de 2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas. Decreto nº 13.113 de 08 de setembro de 2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã, localizada nos Municípios de Careiro e Autazes, Estado do Amazonas. Decreto nº 13.112 de 08 de setembro de 2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, localizada nos Municípios de Beruri e Tapauá, Estado do Amazonas. Decreto nº 13.111 de 08 de setembro de 2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 04/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 4 de setembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.500 de 04 de setembro de 2026 Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. Lei nº 15.499 de 04 de setembro de 2026 Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). Lei nº 15.498 de 04 de setembro de 2026 Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. Lei Complementar nº 236 de 04 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 08/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 8 de setembro de 2026 Lei nº 15.497 de 04 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 10/09/2026

10/09/2026

Nota à Imprensa  Presidente do STF, ministro Edson Fachin, tomou decisões em três diferentes procedimentos

09/09/2026 - 19:33:53 - Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decide relator

09/09/2026 - 17:52:55 - STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental

09/09/2026 - 17:27:15 - Nota à Imprensa

09/09/2026 - 16:57:09 - STF mantém subordinação administrativa de consultorias jurídicas da AGU a ministérios

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 09/09/2026

09/09/2026

Supremo confirma regras do TSE para partidos que deixam de prestar contas  Plenário negou pedido do PRD e do Solidariedade contra dispositivos de resolução da Justiça Eleitoral

08/09/2026 - 19:22:35 - CESTF faz primeira reunião de grupo de estudos sobre limites e restrições a direitos fundamentais

08/09/2026 - 18:41:55 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

08/09/2026 - 18:00:56 - Supremo confirma regras do TSE para partidos que deixam de prestar contas

08/09/2026 - 16:29:03 - Maioria das decisões individuais do STF trata do andamento dos processos

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 08/09/2026

08/09/2026

STF vai definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações  Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia que envolve liberdade religiosa e proteção de marcas

07/09/2026 - 13:34:23 - Nota de pesar

05/09/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana destaca definição de critérios para concessão da justiça gratuita

04/09/2026 - 19:58:19 - STF mantém decisão que obriga município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave

04/09/2026 - 19:55:00 - Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 07/09/2026

07/09/2026

STF vai definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações  Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia que envolve liberdade religiosa e proteção de marcas

05/09/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana destaca definição de critérios para concessão da justiça gratuita

04/09/2026 - 19:58:19 - STF mantém decisão que obriga município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave

04/09/2026 - 19:55:00 - Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets

04/09/2026 - 18:44:03 - STF vai definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações

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Resenha Diária PUSH Legislação - 04/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 4 de setembro de 2026 Lei nº 15.496 de 03 de setembro de 2026 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. Lei nº 15.495 de 03 de setembro de 2026 Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 04/09/2026

04/09/2026

Presidente do STF dá prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações  Segundo ministro Edson Fachin, é dever da Presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte, respeitando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

03/09/2026 - 21:29:20 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário

03/09/2026 - 21:20:47 - Presidente do STF dá prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações

03/09/2026 - 21:11:39 - Nota à imprensa

03/09/2026 - 19:59:06 - STF valida lei do Rio Grande do Sul que autorizou privatização da Corsan

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Resenha Diária PUSH Legislação - 03/09/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 3 de setembro de 2026 Lei nº 15.494 de 02 de setembro de 2026 Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Lei nº 15.493 de 02 de setembro de 2026 Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. Lei nº 15.492 de 02 de setembro de 2026 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Decreto nº 13.110 de 02 de setembro de 2026 Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.