Resenha Diária PUSH Legislação - 03/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 3 de novembro de 2026 Decreto nº 13.142 de 29 de outubro de 2026 Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 13.143 de 29 de outubro de 2026 Altera o Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Decreto nº 13.144 de 29 de outubro de 2026 Altera o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 13.145 de 29 de outubro de 2026 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 03/11/2026

03/11/2026

STF realiza nesta terça (3) audiência pública sobre proibição das bets¿  Iniciativa reunirá representantes de clubes de futebol, de órgãos públicos, do comércio e do setor de apostas

02/11/2026 - 09:00:00 - STF realiza nesta terça (3) audiência pública sobre proibição das bets¿

31/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana debate julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar

30/10/2026 - 11:21:21 - Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana

29/10/2026 - 21:18:33 - Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 02/11/2026

02/11/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana  Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (30) e vai até as 23h59 de 10/11

31/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana debate julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar

30/10/2026 - 11:21:21 - Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana

29/10/2026 - 21:18:33 - Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas

29/10/2026 - 20:58:35 - Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 30/10/2026

30/10/2026

Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero Decisão do ministro Edson Fachin será submetida a referendo do Plenário

29/10/2026 - 21:18:33 - Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas

29/10/2026 - 20:58:35 - Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero

29/10/2026 - 19:49:15 - STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados

29/10/2026 - 19:04:27 - STF suspende julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 29/10/2026

29/10/2026

STF avança em julgamento sobre fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais  Até o momento, há três votos pela validade da legislação estadual, que prevê restrições ao serviço, e dois contrários

28/10/2026 - 20:32:12 - Dia do Servidor e feriado de Finados alteram expediente no STF

28/10/2026 - 20:02:06 - STF avança em julgamento sobre fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais

28/10/2026 - 19:51:15 - STF começa a julgar diferença de tratamento entre homens e mulheres na previdência complementar

28/10/2026 - 18:03:14 - STF divulga cronograma de audiência pública sobre proibição das bets

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 28/10/2026

28/10/2026

STF determina arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news Decisões envolvem Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro e consideram manifestações da PGR, prescrição de delito e encerramento da fase investigativa

27/10/2026 - 20:38:58 - 1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo

27/10/2026 - 19:12:09 - CESTF prorroga para próxima sexta (30) prazo de inscrições para audiência acadêmica no Rio de Janeiro

27/10/2026 - 18:30:33 - STF mantém competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de reintegração à Valec de ex-funcionário da RFFSA

27/10/2026 - 16:28:32 - Relator determina investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras

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[Push STF] - Informativo STF 1234/2026

A edição 1234/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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27/10/2026

STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários  Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais

26/10/2026 - 18:14:25 - Confederação questiona no STF lei que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas

26/10/2026 - 17:10:49 - STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários

26/10/2026 - 17:00:00 - STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos

26/10/2026 - 15:34:58 - STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 26/10/2026

26/10/2026

Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal A República se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular

25/10/2026 - 22:11:18 - Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal

25/10/2026 - 18:28:39 - STF prorroga votação até as 19h em locais onde urnas permaneceram abertas após as 17h

25/10/2026 - 12:34:50 - Presidente do STF defende respeito à soberania popular e pede paz nas eleições

24/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana comenta exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/10/2026

23/10/2026

STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz  Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução

22/10/2026 - 19:28:12 - Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza

22/10/2026 - 18:09:09 - STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz

22/10/2026 - 17:19:29 - STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos

22/10/2026 - 10:15:10 - Confira a pauta do STF desta quinta-feira (22)

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Resenha Diária PUSH Legislação - 22/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 22 de outubro de 2026 Decreto nº 13.141 de 21 de outubro de 2026 Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o art. 7º-B, § 4º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 22/10/2026

22/10/2026

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral

21/10/2026 - 21:11:50 - Em lançamento de nova edição de obra de Aliomar Baleeiro, Fachin destaca importância de conhecer a trajetória do STF

21/10/2026 - 20:34:22 - Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF

21/10/2026 - 19:33:23 - STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo

21/10/2026 - 18:27:24 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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Resenha Diária PUSH Legislação - 21/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de outubro de 2026 - Edição extra Lei Complementar nº 238 de 21 de outubro de 2026 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. Decreto nº 13.140 de 21 de outubro de 2026 Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 21/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de outubro de 2026 Medida Provisória nº 1.398 de 20 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº 1.397 de 20 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 21/10/2026

21/10/2026

STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará   Ministro Edson Fachin verificou que implementação do projeto foi autorizada antes de serem respondidas todas as dúvidas sobre impactos ambientais e sobre povos indígenas

20/10/2026 - 21:19:47 - STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará

20/10/2026 - 19:22:34 - STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão

20/10/2026 - 18:15:52 - STF recebe crianças para conversar sobre democracia, cidadania e direitos

20/10/2026 - 15:20:30 - Supremo vai analisar revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 20/10/2026

20/10/2026

STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores Ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais desenvolvidos pela pasta

19/10/2026 - 19:39:45 - STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás

19/10/2026 - 17:19:53 - STF divulga inscrições homologadas para segunda edição do STF Moot

19/10/2026 - 16:30:12 - STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores

19/10/2026 - 10:00:00 - Presidência do STF recebe mais de quatro mil recursos por mês para análise inicial¿

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[Push STF] - Informativo STF 1233/2026

A edição 1233/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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Resenha Diária PUSH Legislação - 19/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 19 de outubro de 2026 Decreto nº 13.139 de 16 de outubro de 2026 Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 19/10/2026

19/10/2026

STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025  Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV

17/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana discute decisão sobre contribuição para o Funrural antes de janeiro de 2018

16/10/2026 - 15:33:00 - STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025

16/10/2026 - 11:06:40 - Confira os destaques do Plenário Virtual

15/10/2026 - 20:57:22 - STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de produtores rurais antes de 2018

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Resenha Diária PUSH Legislação - 16/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 16 de outubro de 2026 - Edição extra Emenda Constitucional nº 141 de 16 de outubro de 2026 Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Emenda Constitucional nº 140 de 16 de outubro de 2026 Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 16/10/2026

16/10/2026

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018 Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018.

15/10/2026 - 20:57:22 - STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018

15/10/2026 - 20:10:34 - STF cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos

15/10/2026 - 19:41:50 - STF valida lei que reestruturou cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama

15/10/2026 - 18:30:53 - STF aprova Plano Estratégico de Longo Prazo para período de 2026 a 2031

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Resenha Diária PUSH Legislação - 14/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 14 de outubro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.138 de 14 de outubro de 2026 Regulamenta a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 15/10/2026

15/10/2026

Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF  Por maioria, Plenário afastou a inclusão de expurgos inflacionários e preservou valores já levantados e situações consolidadas

14/10/2026 - 20:15:12 - PSD pede ao STF realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro

14/10/2026 - 20:10:53 - Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF

14/10/2026 - 18:07:49 - Revista Sophia: STF abre chamada de artigos para primeira edição da publicação científica internacional

14/10/2026 - 17:30:58 - Presidente do STF recebe convite para evento da Associação dos Magistrados Brasileiros

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 14/10/2026

14/10/2026

STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral

13/10/2026 - 18:43:52 - Informe à Imprensa

13/10/2026 - 18:00:41 - STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

13/10/2026 - 17:06:49 - STF recebe ação contra política de preço mínimo dos cigarros no Brasil

13/10/2026 - 14:24:09 - Professor Ingo Sarlet debate constitucionalismo digital em evento do CESTF

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[Push STF] - Informativo STF 1232/2026

A edição 1232/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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Resenha Diária PUSH Legislação - 13/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 13 de outubro de 2026 Medida Provisória nº 1.396 de 09 de outubro de 2026 Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. Decreto nº 13.137 de 09 de outubro de 2026 Qualifica como organização social o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil. Decreto nº 13.136 de 09 de outubro de 2026 Regulamenta a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Decreto nº 13.135 de 09 de outubro de 2026 Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 13/10/2026

13/10/2026

STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023  Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 12/10/2026

12/10/2026

STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023  Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos

11/10/2026 - 15:55:20 - STF manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Cristiano Zanin

10/10/2026 - 12:05:00 - Validade de lei que amplia tempo gratuito em estacionamentos privados para PcDs é destaque no Supremo na Semana

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