Ações Dúplices

 

Desjudicialização dos Procedimentos

 

Resenha Diária PUSH Legislação - 09/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 9 de novembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.159 de 09 de novembro de 2026 Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes - Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina e as suas correntes, exceto a gasolina de aviação, e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol hidratado combustível. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 10/11/2026

10/11/2026

Presidente do STF arquiva inquérito das fake news (Inquérito 4781) Decisão do ministro Edson Fachin acolhe manifestação da PGR, que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações

09/11/2026 - 21:07:55 - STF realiza escuta territorializada com comunidades ribeirinhas nas ilhas de Ananindeua (PA)

09/11/2026 - 19:58:27 - Presidente do STF arquiva inquérito das fake news (Inquérito 4781)

09/11/2026 - 19:33:46 - Ouvidoria da Mulher do STF compartilha experiências de acolhimento e proteção em encontro nacional de ouvidorias

09/11/2026 - 17:12:28 - STF lança programa de incentivo à preparação de pessoas negras, indígenas e quilombolas para a magistratura

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Resenha Diária PUSH Legislação - 09/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 9 de novembro de 2026 Medida Provisória nº 1.400 de 06 de novembro de 2026 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo. Decreto nº 13.158 de 06 de novembro de 2026 Promulga o Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. Decreto nº 13.157 de 06 de novembro de 2026 Promulga o Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, firmado pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 22 de dezembro de 2010. Decreto nº 13.156 de 06 de novembro de 2026 Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 8 de maio de 2017. Decreto nº 13.155 de 06 de novembro de 2026 Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023. Decreto nº 13.154 de 06 de novembro de 2026 Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. Decreto nº 13.153 de 06 de novembro de 2026 Promulga as Emendas ao texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 06/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 6 de novembro de 2026 - Edição extra Lei nº 15.527 de 06 de novembro de 2026 Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 3.268, de 30 de setembro de 1957, 6.932, de 7 de julho de 1981, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 10.861, de 14 de abril de 2004. Decreto nº 13.152 de 06 de novembro de 2026 Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e o Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 09/11/2026

09/11/2026

Confira os destaques da pauta do Plenário do STF para novembro  Julgamentos previstos envolvem temas como anistia a partidos políticos, crime patrimonial contra mulheres, nepotismo e emendas impositivas

08/11/2026 - 18:49:48 - STF promove curso internacional de direito constitucional para magistrados de países de língua portuguesa

07/11/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana destaca audiência pública sobre proibição das bets

06/11/2026 - 20:29:44 - Ministra Cármen Lúcia critica baixa representação feminina na política

06/11/2026 - 20:03:59 - CESTF reabre consulta para debater conclusões preliminares sobre sistema de precedentes e autonomia federativa

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Resenha Diária PUSH Legislação - 06/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 6 de novembro de 2026 Decreto nº 13.151 de 05 de novembro de 2026 Promulga a Decisão XXXVIII/D/453, adotada na XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, em 30 de novembro de 2007. Decreto nº 13.150 de 05 de novembro de 2026 Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, firmado em Manama, em 4 de setembro de 2022. Decreto nº 13.149 de 05 de novembro de 2026 Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008. Decreto nº 13.148 de 05 de novembro de 2026 Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016. Decreto nº 13.147 de 05 de novembro de 2026 Promulga o Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil em Córdoba, em 20 de julho de 2006, e seu Acordo Modificativo, firmado em Paraná, em 16 de dezembro de 2014. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 06/11/2026

06/11/2026

STF invalida normas sobre organização e poderes de investigação do Ministério Público do RS  Plenário afastou dispositivos que ampliavam atribuições do procurador-geral de Justiça e reafirmou limites à atuação investigatória da instituição

05/11/2026 - 20:42:22 - STF rejeita recurso de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) condenado por crime ambiental

05/11/2026 - 19:52:50 - STF suspende julgamento sobre limites para atuação do TCU na solução consensual de conflitos¿

05/11/2026 - 18:40:56 - STF invalida normas sobre organização e poderes de investigação do Ministério Público do RS

05/11/2026 - 18:09:17 - Escala 6×1: STF marca audiência de conciliação para debater implementação da mudança

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Resenha Diária PUSH Legislação - 04/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 4 de novembro de 2026 - Edição extra Medida Provisória nº 1.399 de 04 de novembro de 2026 Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual. Decreto nº 13.146 de 04 de novembro de 2026 Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos e dispõe sobre a possibilidade de organização desses minerais em classes de prioridade. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 05/11/2026

05/11/2026

STF começa a discutir critérios para definir crime de ato obsceno em locais públicos  Relator, ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da norma o Código Penal, mas ministros sugeriram delimitar melhor quais condutas podem ser punidas

04/11/2026 - 20:24:00 - Presidente do STF recebe especialistas da União Europeia que acompanharam eleições no Brasil

04/11/2026 - 20:13:15 - STF começa a discutir critérios para definir crime de ato obsceno em locais públicos

04/11/2026 - 18:56:03 - ‘Diálogos com o Supremo’ debate transformações digitais na Justiça com pesquisadores franceses

04/11/2026 - 17:44:58 - Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1

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[Push STF] - Informativo STF 1235/2026

A edição 1235/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 04/11/2026

04/11/2026

Proibição das bets: autoridades e especialistas discutem riscos à saúde e avanço do mercado ilegal  Relator das ações sobre o tema, ministro Luiz Fux conduziu audiência pública sobre impactos da medida provisória que proibiu as apostas no Brasil

03/11/2026 - 21:47:33 - Proibição das bets: autoridades e especialistas discutem riscos à saúde e avanço do mercado ilegal

03/11/2026 - 21:01:35 - Edifício-sede do STF ganha iluminação especial em adesão à campanha Novembro Azul

03/11/2026 - 17:32:56 - Obras alteram funcionamento da biblioteca do STF na primeira quinzena de novembro

03/11/2026 - 17:20:29 - STF requer informações sobre relatos de violência contra comunidades indígenas após as eleições

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Resenha Diária PUSH Legislação - 03/11/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 3 de novembro de 2026 Decreto nº 13.142 de 29 de outubro de 2026 Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 13.143 de 29 de outubro de 2026 Altera o Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Decreto nº 13.144 de 29 de outubro de 2026 Altera o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 13.145 de 29 de outubro de 2026 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 03/11/2026

03/11/2026

STF realiza nesta terça (3) audiência pública sobre proibição das bets¿  Iniciativa reunirá representantes de clubes de futebol, de órgãos públicos, do comércio e do setor de apostas

02/11/2026 - 09:00:00 - STF realiza nesta terça (3) audiência pública sobre proibição das bets¿

31/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana debate julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar

30/10/2026 - 11:21:21 - Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana

29/10/2026 - 21:18:33 - Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 02/11/2026

02/11/2026

Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana  Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (30) e vai até as 23h59 de 10/11

31/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana debate julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar

30/10/2026 - 11:21:21 - Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana

29/10/2026 - 21:18:33 - Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas

29/10/2026 - 20:58:35 - Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 30/10/2026

30/10/2026

Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero Decisão do ministro Edson Fachin será submetida a referendo do Plenário

29/10/2026 - 21:18:33 - Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas

29/10/2026 - 20:58:35 - Presidente do STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém provisoriamente Compliance Zero

29/10/2026 - 19:49:15 - STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados

29/10/2026 - 19:04:27 - STF suspende julgamento sobre igualdade entre homens e mulheres na previdência complementar

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 29/10/2026

29/10/2026

STF avança em julgamento sobre fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais  Até o momento, há três votos pela validade da legislação estadual, que prevê restrições ao serviço, e dois contrários

28/10/2026 - 20:32:12 - Dia do Servidor e feriado de Finados alteram expediente no STF

28/10/2026 - 20:02:06 - STF avança em julgamento sobre fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais

28/10/2026 - 19:51:15 - STF começa a julgar diferença de tratamento entre homens e mulheres na previdência complementar

28/10/2026 - 18:03:14 - STF divulga cronograma de audiência pública sobre proibição das bets

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 28/10/2026

28/10/2026

STF determina arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news Decisões envolvem Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro e consideram manifestações da PGR, prescrição de delito e encerramento da fase investigativa

27/10/2026 - 20:38:58 - 1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo

27/10/2026 - 19:12:09 - CESTF prorroga para próxima sexta (30) prazo de inscrições para audiência acadêmica no Rio de Janeiro

27/10/2026 - 18:30:33 - STF mantém competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de reintegração à Valec de ex-funcionário da RFFSA

27/10/2026 - 16:28:32 - Relator determina investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras

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[Push STF] - Informativo STF 1234/2026

A edição 1234/2026 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 27/10/2026

27/10/2026

STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários  Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais

26/10/2026 - 18:14:25 - Confederação questiona no STF lei que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas

26/10/2026 - 17:10:49 - STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários

26/10/2026 - 17:00:00 - STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos

26/10/2026 - 15:34:58 - STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 26/10/2026

26/10/2026

Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal A República se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular

25/10/2026 - 22:11:18 - Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal

25/10/2026 - 18:28:39 - STF prorroga votação até as 19h em locais onde urnas permaneceram abertas após as 17h

25/10/2026 - 12:34:50 - Presidente do STF defende respeito à soberania popular e pede paz nas eleições

24/10/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana comenta exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/10/2026

23/10/2026

STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz  Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução

22/10/2026 - 19:28:12 - Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza

22/10/2026 - 18:09:09 - STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz

22/10/2026 - 17:19:29 - STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos

22/10/2026 - 10:15:10 - Confira a pauta do STF desta quinta-feira (22)

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Resenha Diária PUSH Legislação - 22/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 22 de outubro de 2026 Decreto nº 13.141 de 21 de outubro de 2026 Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o art. 7º-B, § 4º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 22/10/2026

22/10/2026

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral

21/10/2026 - 21:11:50 - Em lançamento de nova edição de obra de Aliomar Baleeiro, Fachin destaca importância de conhecer a trajetória do STF

21/10/2026 - 20:34:22 - Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF

21/10/2026 - 19:33:23 - STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo

21/10/2026 - 18:27:24 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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Resenha Diária PUSH Legislação - 21/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de outubro de 2026 - Edição extra Lei Complementar nº 238 de 21 de outubro de 2026 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. Decreto nº 13.140 de 21 de outubro de 2026 Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.

Resenha Diária PUSH Legislação - 21/10/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de outubro de 2026 Medida Provisória nº 1.398 de 20 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº 1.397 de 20 de outubro de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.