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8 de abril de 2021
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811 - Referendo na medida cautelar Relator: ministro Gilmar Mendes; Partido Social Democrático (PSD) x Governador de São Paulo; Vedação temporária à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo
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