Classificação da jurisdição quanto a diversos critérios

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 21 Ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

"A existência de conflitos na sociedade gerou consequências de vulto. Urge resolvê-los e restaurar a relação entre os desavindos. Três terapias são concebíveis para extinguir litígios: (a) a autotutela; (b) a autocomposição; e (c) a heterocomposição" (pag. 76).

"Na condição de representante da sociedade política, ao Estado compete instituir órgãos para promover a resolução autoritária do conflito, dotados do predicado fundamental d equidistância, e cujo papel consiste em legitimar o processo. O importante serviço público mantido pelo Estado para solucionar conflitos designa-se de jurisdição" (pág. 77).