Processo nos tribunais - procedimento: Registro e Distribuição (artigos 929 e 930 do CPC)

Processo nos tribunais - procedimento: prevenção e devolução dos autos pelo relator (arts 930 e 931)

Processo nos tribunais - procedimento: fatos novos e questões supervenientes (artigo 933, CPC)

Processo nos tribunais - procedimento: Sessão de Julgamento (artigo 934 e seguintes, CPC)