Famílias paralelas e poliafetivas

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

BOLETIM DIÁRIO - 29/07/2015

Famílias paralelas e poliafetivas Cleber Couto O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional. Alienação parental Sarah Mayumi Shikasho Faz-se um estudo completo dos principais aspectos da alienação parental, abordando-se a Lei 12.318/10, a qual combate essa prática de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, que passa a repudiar seu genitor em razão de atos mesquinhos do alienante. A censura prévia e o direito de autor à luz do Marco civil da internet Danilo Martins Fontes É antagônica a solução que atribui todas as decisões de retirada de conteúdo da Internet ao Judiciário, justamente porque a Internet é um dos meios mais dinâmicos que existem. A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal Rogério Tadeu Romano Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa. A viabilidade da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF) Valter Peixoto da Silva Júnior O país necessita da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, não apenas por motivos de finanças públicas, mas por motivos sociais e econômicos e por respeito aos princípios que sustentam a sociedade contemporânea. Sujeição passiva tributária do nascituro Cláudio Henrique Leitão Saraiva O nascituro, ainda que não seja considerado como ente dotado de personalidade jurídica, como quer a teoria natalista, poderá ser sujeito passivo de obrigação tributária. É competência do TCU fiscalizar fundos de pensão públicos? Jorge Ulisses Jacoby Fernandes É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União? Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade ? TDA/H: Direitos e garantias na trajetória estudantil Aline Dalmarco e Carolina Heloisa Guchel Berri Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico. Aposentadoria por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média? Qual a mais vantajosa para o servidor público? Alex Sertão O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data? Medida provisória e tributação: uma relação incompatível Luciano Chacha de Rezende O STF, ao alargar a Medida Provisória para outras espécies tributárias (ex: contribuições sociais), quando o §2° do art. 62 da CF somente se refere a impostos, extrapola a sua competência. O direito como interpretação e integridade segundo Dworkin Ricardo Aparecido de Araújo Demonstram-se as principais concepções interpretativas propostas por Ronald Dworkin. O Direito como interpretação e o Direito como Integridade propõem uma prestação jurisdicional coerente.

---

  Acesse www.fiscosoft.com.br e aproveite o melhor site de informações fiscais e legais da Internet Brasileira.Veja o que publicamos sobre : Férias coletivas - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos.

---

Jus Navigandi | Alterar boletins | Cancelar boletins | Fale conosco

Não responda diretamente a este e-mail. Esta mensagem foi enviada de um endereço que apenas envia boletins.

Dúvidas sobre os boletins? Obtenha ajuda aqui.