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 BOLETIM DIÁRIO - 23/07/2015 |
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Marcelo Bacchi Corrêa da Costa Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor? -
Rogério Tadeu Romano A partir da análise de caso recente, em que houve comercialização de dólares falsos por agência do Banco do Brasil, é feito um estudo relacionado ao crime de moeda falsa. -
Thiago Cássio D'Ávila Araújo A Resolução CONAMA nº 467 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, pelos órgãos ambientais, das solicitações de autorização de uso de produtos e de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais. -
Gustavo de Castro Neves Trata-se de abordagem de importante referencial à compreensão da existência autônoma, real e independente da pessoa jurídica. -
Luiz Flávio Gomes O ser errático é incapaz de criar uma imagem de mundo diferente e de abrir, para si, um estilo de vida distinto. Gira sempre sobre o mesmo eixo. Não cresce e não constrói. Como é um país formado por pessoas assim? -
Ivan Mercadante Boscardin Conheça os motivos pelos quais nenhum contrato de promessa de compra e venda de imóvel pode ser entendido como irretratável por qualquer das partes envolvidas na negociação. Saiba também o que pensam nossos tribunais sobre o assunto. -
Luara Cristina dos Santos Reis A Teoria Constitucionalista do Processo visa a consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Contemporaneamente tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça. -
Geilton Gomes de Assis Como os grandes pensadores definem o Direito? |
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