24 de julho de 2015

Notícias ConJur - 23/07/2015

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 23/07/2015
Desprezo à lei
Autorizar grampo ilegal é improbidade administrativa
2ª Turma do STJ determinou andamento de processo contra juiz que, segundo Ministério Público
do Rio Grande do Norte, autorizou mais de 1,8 mil interceptações por meio de "esquema paralelo".
Cobrança de impostos
Livros contábeis de empresas não estão protegidos por sigilo fiscal
Especulação abstrata
Para Sergio Moro, convocação de advogada por CPI não se justifica
Direito ao esquecimento
Revista Veja não tem que tirar do ar notícia sobre juiz que foi processado
Senso Incomum
A falta de Audiência de Custódia pode anular condenações antigas?
Interesse Público
Acordos de leniência da Lei Anticorrupção cumprem diferentes papéis
Mais notícias
23/07 21h16  Apenas interesse público pode justificar suspensão de liminar
23/07 20h16  Ministério da Fazenda divulga nomes de novos conselheiros do Carf
23/07 19h53  Empresa não pode ler conversa pessoal no computador funcional
23/07 19h26  Presidentes de empreiteiras pedem liberdade ao STJ 
23/07 18h08  Publicação em diário oficial não substitui intimação pessoal 
23/07 17h58  Néviton Guedes dá aula especial em pós-graduação da ABDConst
23/07 17h24  Aposentado por invalidez deve receber auxílio-alimentação
23/07 15h33  Lewandowski determina retomada das negociações para reajuste
23/07 14h59  Ricardo Lodi: Planejamento tributário, até mal feito, não é sonegar
23/07 14h21  Concursado deve ser nomeado se outra pessoa faz a mesma função
23/07 13h01  Justiça proíbe O Boticário de rescindir contrato com franqueado
23/07 12h11  Desembargador William Marinho de Faria se aposenta do TJ-SP
23/07 11h35  Empresa deve pagar por desgaste de carro de vendedor
23/07 11h15  Criação de audiência de custódia em SP é constitucional, diz Janot
23/07 10h56  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
23/07 10h11  PJe será implantado na Justiça Federal da 3ª Região no dia 21/8
23/07 9h22  Empresa de vigilância digital usada por governos é hackeada
23/07 8h01  A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
23/07 8h00  Apesar de legislação controversa, BC e Cade se complementam
23/07 6h59  Telmo Lemos Filho: Unicidade da Advocacia Pública é fundamental
23/07 6h56  Mudança da Constituição não pode ser tratada como ato ordinário
23/07 6h36  Lewandowski bloqueia recursos para pagar precatórios em GO
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