| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 4 de novembro de 2021 |
| Lei nº 14.234, de 3.11.2021 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Lei nº 14.233, de 3.11.2021 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Decreto nº 10.850, de 3.11.2021 - Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988. |
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