[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 19/06/2013

Notícias Conjur - 19/06/2013 Competência concorrente STF reafirma competência do CNJ para punir juízes Conselho Nacional de Justiça tem competência concorrente à das corregedorias locais dos tribunais para processar e punir desvios de conduta de juízes e desembargadores, decidem ministros. Fiscal da lei Ministério Público pode atuar contra irregularidades em propaganda partidária Duas horas TJ-SP cria atendimento exclusivo a advogados e mantém expediente interno Leis canônicas STJ homologa anulação de casamento que havia sido decretada pelo Vaticano Consultor Tributário O Federalismo e o papel das resoluções do Senado para regular alíquotas do ICMS Constituição e Poder Direito a protesto não prevalece incondicionalmente sobre segurança de cidadão Mais notícias 19/06 20:28  Novos critérios para limites no mar vão influenciar partilha dos royalties 19/06 19:59  OAB-SP recorre ao CNJ contra mediação e conciliação em cartórios 19/06 19:51  Lei municipal que autoriza 13º a entes políticos é constitucional, diz PGR 19/06 19:44  STF manda Tribunal do Júri analisar se homicídio foi motivado por ciúme 19/06 19:22  Procuradores publicam carta contrária a PEC 37 e defendem diálogo 19/06 18:38  STJ admite Mandado de Segurança contra decisão de juizado especial 19/06 18:35  Ministro Luiz Fux libera manifestações nas ruas de Minas Gerais 19/06 18:27  Proibição de retirada de processo não pode ser estendida a outros advogados 19/06 18:08  Suprema Corte do Reino Unido afirma ter poder para fazer audiência secreta 19/06 15:38  Adriana Cavassani: A desmitificação da indústria do ISS sobre leasing 19/06 15:13  TRF-3 mantém decisão que limita bloqueio de bens a valor do prejuízo 19/06 14:49  Juízes do TRE-SP defendem juiz acusado de forjar próprio sequestro 19/06 14:21  MP-SP e advogados fazem emenda à projeto que reorganiza execução penal 19/06 14:04  Direito Comparado: Depois de um ano, é momento de uma coluna diferente 19/06 12:02  Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos 19/06 11:57  Justiça Federal nega a Itaipu indenização por reportagem da IstoÉ 19/06 11:32  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira 19/06 11:14  Assembleia do Rio aprova lei que restabelece teto para taxa de cartório 19/06 10:58  Direito ao silêncio de acusado é limitado, decide Suprema Corte dos EUA 19/06 08:30  Ivone Zeger: Multiparentalidade cria dúvidas sobre direitos de sucessão 19/06 08:00  Agenda de Concursos: CCJ do Senado prevê votar lei de concursos nesta quarta 19/06 07:46  Pablo Bezerra: A fundamentação das decisões judiciais no Projeto do CPC 19/06 07:00  André Gomes e Adriana Torres: Recof não se aplica de modo automático ao ICMS 19/06 07:00  Ulisses de Souza: MP pode investigar em hipóteses específicas 19/06 06:33  Notas Curtas: TRF-4 vai colocar vídeos de julgamentos em processos Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br