[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 23/06/2013

Notícias Conjur - 23/06/2013 Nova prerrogativa Ação contra membro do Carf precisa comprovar dolo Lei 12.833, publicada na última sexta (21/6), dá a julgadores do Conselho Administrativo do Fisco federal proteção contra ações judiciais movidas em razão de suas decisões em casos tributários. Risco global "Empresas que não fazem compliance andam para trás", dizem criminalistas Instrumento heroico Justiça garante direito à manifestação por meio de HCs preventivos coletivos Exame de DNA Justiça de MG diz que prova criminal produzida sem autorização tem validade Segunda Leitura O protesto nas ruas e os seus reflexos no sistema de Justiça brasileiro Marco Túlio Magalhães Princípio da segurança jurídica tem características próprias no Brasil Mais notícias 23/06 20:15  Conduta do empregador não é suficiente para caracterizar assédio moral 23/06 20:10  Tarcísio Vieira Neto: A excessiva estadualização da Justiça Eleitoral 23/06 18:31  Doença ocupacional por inadequação ergonômica autoriza rescisão indireta 23/06 18:02  Nota da OAB gaúcha pede que polícia e manifestantes respeitem direitos 23/06 17:42  Professora de Direito Penal da USP teme estado de sítio com protestos 23/06 17:04  Técnica de aceleração do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais 23/06 16:22  Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para parcelamento 23/06 15:21  74% dos candidatos são favoráveis à avaliação pelo Exame de Ordem 23/06 14:42  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo 23/06 11:31  Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para telefonia, decide STJ 23/06 10:17  Banco é condenado por aumentar R$ 1 em taxa de manutenção de conta 23/06 08:01  Embargos Culturais: Lei de Wagner é fonte para entender demandas populares 23/06 07:53  Particularidades da relação empresarial justificam Código Comercial 23/06 07:18  Aristoteles Atheniense: Vaia para Dilma foi para todos os políticos 23/06 07:13  Walter Henrique: Precatórios podem ser alternativa a benefícios fiscais 23/06 06:08  Superlotação em cadeias faz juízes dos EUA ordenarem soltura de presos 22/06 18:13  Lei de SP sobre gratuidade de estacionamento em shopping é inconstitucional 22/06 17:46  Multa de município contra empreiteira é anulada por negativa de defesa 22/06 17:10  Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori sofre perseguição no trânsito de Santos 22/06 16:51  Posse do ministro Luís Roberto Barroso no STF será quarta-feira 22/06 16:05  Seguro garantia substitui penhora se valor cobrir débito com mais 30% 22/06 15:17  Isenção previdenciária de entidades filantrópicas depende de comprovação 22/06 14:28  Dilma sanciona lei que isenta de IR participação nos lucros de até R$ 6 mil 22/06 14:02  Procuradores de SP fazem abaixo-assinado contra mudanças na Lei Orgânica 22/06 13:12  Ministério Público fará visitas semestrais a repartições policiais 22/06 12:35  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado 22/06 11:43  Ranking de Notícias: Suspensão das normas Pro Bono foi destaque 22/06 10:39  Empresa de saneamento deve indenizar mãe de funcionário morto por leptospirose 22/06 08:52  Justiça inglesa pode barrar processos em outros países em prol de arbitragem 22/06 08:51  TRF-1 determina que anistiado tem benefícios indiretos da carreira militar 22/06 08:00  Diário de Classe: A copa das manifestações e o que ?dizem por aí? 22/06 07:29  Andre Roque: Do ponto de vista processual somente o Sport é campeão de 87 22/06 07:16  Ivan Guérios Curi: Os juristas vão ao paraíso com a escolha de Barroso 22/06 07:08  Condenação trabalhista não justifica retenção de pagamento a terceirizada 22/06 06:39  MPF quer condenação de réu por má-fé devido a repetição de recursos 21/06 21:42  Em cadeia nacional, Dilma promete discutir pacto por serviços públicos 21/06 21:07  Desembargador federal Tadaaqui Hirose assume Presidência do TRF-4 21/06 20:44  Notas Curtas: Revista de delegados da PF em São Paulo discute PEC 37 21/06 18:53  Dilma sanciona com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia 21/06 16:22  MME publica portaria que antecipa leilão do pré-sal para outubro 21/06 16:14  Servidores do Judiciário de MT recusam proposta e greve deve ser retomada 21/06 15:01  Liminar impede que União inscreva o Piauí em lista de inadimplentes 21/06 14:37  TRF-1 nega atendimento prioritário a advogados nas agências do INSS 21/06 14:34  A Toda Prova: O mandado de injunção na jurisprudência do STF e do STJ 21/06 14:17  Petrobras indenizará petroleiro vítima de câncer por contato com benzeno 21/06 14:08  José Domingues: É necessário orçamento sério e prestação de contas 21/06 13:17  Empresas podem questionar judicialmente desoneração em folha de salário 21/06 12:37  Banco demora para liberar dinheiro em caixa eletrônico e paga danos morais 21/06 12:15  TPI cria comissão para apurar suspeita que pode manchar sua imagem na África 21/06 12:05  É indevida a cobrança de contribuição confederativa de não associados 21/06 11:46  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira 21/06 10:26  Devido a reflexos no exterior, Justiça Federal julga pornografia infantil 21/06 10:22  Harvard ajuda ex-alunos empreendedores a abrir bancas sem fins lucrativos 21/06 08:01  Direito & Literatura: Medida por Medida, peça de William Shakespeare 21/06 08:00  Sociedades S.A.: As competências que o advogado empreendedor deve ter 21/06 07:38  Fisco terá briga por preço de transferência em commodities, diz ex-secretário 21/06 07:14  Saul Tourinho Leal: Custo para sediar Copa do Mundo é alto demais 21/06 07:01  É preciso clareza na regulamentação da lei que exige imposto em nota 21/06 07:00  André Luis: Projeto de Lei pode inutilizar conciliação nos Juizados Especiais Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. 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