[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 24/06/2013

Notícias Conjur - 24/06/2013 Ponderações jurídicas Constituinte para reforma política é desnecessária Instalação de uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente de reforma política é juridicamente duvidosa e perigosa, segundo advogados e ministros do STF ouvidos pela ConJur. Financiamento legítimo Excluir empresas de financiamento de campanhas não garante transparência Previsão constitucional MP tem prerrogativa para fazer investigação criminal, diz Turma do STJ Prevenção ao crime Advogado recomenda atenção a empresários com nova Lei de Lavagem Estante Legal Pouco explorada pela doutrina brasileira, evicção é tema de tese e de livro Justiça Tributária Como atitudes do Fisco podem atrapalhar o bom funcionamento do Judiciário Mais notícias 24/06 22:33  OAB do Rio de Janeiro cria comitê misto de mobilização pela reforma política 24/06 22:33  Juliano Bernardes e Olavo Augusto: Revisão da Constituição é inconstitucional 24/06 20:36  OAB-SP contraria OAB nacional e declara apoio a plebiscito para reforma política 24/06 19:06  Ex-deputado condenado a 103 anos continuará em prisão provisória 24/06 18:43  Presidente da OAB diz que reforma política pode ser feita sem constituinte 24/06 18:37  Recurso é rejeitado por feriado de São João não ser comprovado 24/06 18:14  Tribunal Superior Eleitoral julgou 95% dos recursos das Eleições 2012 24/06 17:41  Dilma Rousseff propõe Constituinte exclusiva para reforma política 24/06 17:37  OAB-SC transmitirá sessão para definir lista sêxtupla para desembargador 24/06 16:43  Superior Tribunal de Justiça nega ao Incra flexibilização da coisa julgada 24/06 16:27  OAB Federal pede estudo sobre federalização do pagamento de precatórios 24/06 16:14  Comissão de Minas e Energia começa a debater novo marco do setor mineral 24/06 15:54  Luis Alberto: Hora de impedir os governos de retrogradar a Constituição 24/06 15:49  TJ-RS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA 24/06 15:44  Conselho Federal anula duas questões de Direito Civil do X Exame 24/06 14:41  Depósito recursal de um condenado pode ser aproveitado pelos outros 24/06 14:26  Paulo Fernandes: MP começou a ultrapassar limites da legislação 24/06 14:13  Berlusconi é condenado a sete anos de prisão e banido da vida política 24/06 14:05  TJ-RS deve se manifestar sobre arquivamento de programas de rádio e TV 24/06 13:56  Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos em ação principal 24/06 12:18  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 24/06 11:27  Importador é multado por ajuizar duas ações para liberar a mesma carga 24/06 11:14  Fábio Zambitte: Nova lei sobre tributação do PLR gerou novos percalços 24/06 11:03  OAB entra no STF com ação sobre defesa de usuários de serviços públicos 24/06 10:31  Para jornais americanos, movimentos de protesto no Brasil são justificados 24/06 09:15  Estado do Rio Grande do Sul pagará indenização por ação de PM 24/06 09:13  Estudiosos do Direito lançam abaixo-assinado em defesa da Constituição 24/06 07:14  Thiago Albeche: Lei dá a delegados poder requisitório conferido ao MP 24/06 07:00  Osvaldo Neto: Por uma releitura da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br