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Direito Penal
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A arte da decisão e o caso dos fetos anencefálicos: uma abordagem sociológica
Lícia Mayra Coelho Ferreira e Dafne de Araújo Alves
Através da análise do caso concreto à luz das teorias de Max Weber, Pierre Bourdieu e Niklas Luhmann, conclui-se que o ativismo judicial é uma característica própria do Judiciário, embora o termo seja de criação recente.
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Para além da PEC 37
Fabrício Rosa
As discussões em torno da PEC 37 vão além dos fundamentos jurídicos, tendo em vista que envolvem questões de segurança pública e política criminal.
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Leitura sequencial de impressões digitais: Uma proposta para a diminuição de fraudes em sistemas biométricos
Vitor Vilela Guglinski
Considerando as fraudes existentes em meios eletrônicos, propõe-se um método alternativo para a diminuição dos crimes eletrônicos, com a utilização de leitura sequencial de impressões digitais.
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Redução da maioridade penal: tema antigo, debate atual
Francisco Sannini Neto
Antes de efetivar a redução da maioridade penal, o Estado deveria investir na construção de presídios especiais, onde cumpririam pena apenas os criminosos entre dezesseis e dezoito anos de idade incompletos.
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Dirigentes e empregados de um serviço social autônomo: funcionários públicos para fins penais
Thiago Ducci Toninelo
Para fins penais, os dirigentes e empregados de um serviço social autônomo são considerados funcionários públicos?
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Lei Carolina Dieckmann e a definição de ?crimes virtuais?
David Pimentel Barbosa de Siena
Como crime formal, a consumação da invasão de dispositivo informático ocorrerá com a efetiva violação indevida de mecanismo de segurança, e a consequente entrada sem autorização em dispositivo alheio, independente da ocorrência de qualquer outro resultado naturalístico.
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O acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153 e o princípio da colegialidade
Ismael Evangelista Benevides Moraes
A ementa do acórdão proferido pelo Supremo na ADPF 153 não retrata fielmente a posição adotada pela Corte, violando o princípio da colegialidade e causando confusão e equívocos nos aplicadores do direito que possam vir a utilizar a aludida decisão como precedente.
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Cidade grande, mundo de estranhos: Escola de Chicago e ?comunidades guarda-roupa?
Patricia Manente Melhem
A cidade submete o indivíduo a estímulos, conduzindo à impessoalidade, à liberdade, ao anonimato e ao distanciamento tanto físico quanto emocional. Assim, a cidade rompe os mecanismos tradicionais de controle dos comportamentos. Os cidadãos da atualidade perderam a capacidade de manter discussões públicas, preferindo algo que é muito diferente, as discussões meramente travadas em público.
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Direito ao esquecimento
Marcelo Frullani Lopes
A proteção constitucional da personalidade não admite que a imprensa explore, por tempo ilimitado, da pessoa do criminoso e de sua vida privada
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O princípio da adequação do processo e o julgamento da ação penal 470/MG (?mensalão?)
Renato Pessoa Manucci
O STF perdeu a oportunidade de reconhecer, expressamente, a incidência do princípio dispositivo em nosso ordenamento jurídico. Cuidava-se de pleito da defesa pela ampliação do prazo recursal, tendo em vista a existência de litisconsórcio multitudinário, a inviabilizar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa .
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