APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TABAGISTA QUE ATRIBUI À FABRICANTE DE CIGARROS A CAUSA DE SUA ENFERMIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO. LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. PRODUTO DE PERICULOSIDADE PREVISÍVEL, EM DECORRÊNCIA DE SUA PRÓPRIA NATUREZA. RISCO INERENTE, PELO QUAL NÃO RESPONDE O FORNECEDOR POR AUSÊNCIA DE DEFEITO. LIVRE ARBÍTRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DEVER JURÍDICO RELATIVO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Precedente citado: STJ REsp 1197660/SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/12/2011.
0146153-97.2000.8.19.0001 - APELAÇÃO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des(a). FABIO DUTRA - Julg: 10/06/2014
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