Notícias ConJur - 03/08/2015

Notícias ConJur - 03/08/2015 Pequenos crimes Insignificância deve ser analisada caso a caso, diz STF Plenário da corte decidiu não fixar tese sobre o tema. Prevaleceu entendimento de que aplicação indiscriminada do princípio tornaria as condutas penalmente lícitas e imunes à repressão estatal. Tempo específico Lei que anistia débitos fiscais pode valer apenas para alguns devedores Reclamação de Cunha Sergio Moro diz que foro privilegiado não impede citação de autoridade Código de conduta Suprema Corte dos EUA é pressionada a adotar critérios para suspeição Direito Civil Atual Estatuto da Pessoa com Deficiência traz inovações e dúvidas Justiça Tributária Medida Provisória 685 desmoraliza Legislativo e aterroriza contribuintes Mais notícias 03/08 21h45  Ministro Barroso autoriza transferência de José Dirceu para Curitiba 03/08 20h32  STF analisou quase 900 processos durante recesso judiciário 03/08 19h08  Prefeitura terá de pagar salários atrasados de Oscip 03/08 18h13  Seguradora não pode mudar hipóteses de crime para evitar indenização 03/08 17h37  Permitir eleição de promotores para PGJ aperfeiçoa instituição 03/08 16h16  Morre o ex-presidente do TJ-SP Nereu Cesar de Moraes 03/08 15h07  Expedição de cartas de alienação de estádio do Guarani é proibida 03/08 13h41  Anistia Internacional aponta falhas na investigação de homicídios 03/08 12h59  CNJ abre consulta para normatizar home office para servidores 03/08 12h30  Ferramenta do STJ reúne julgados sobre prequestionamento ficto 03/08 12h23  Acordo que reduziu valor de direito de imagem de jogador é nulo 03/08 11h17  PR pode economizar R$ 75 milhões ao ano com audiência de custódia 03/08 11h00  Entre deputados da CPI da Petrobras vigora "a moral da gangue" 03/08 10h30  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 03/08 10h08  Agentes penitenciários não podem receber gratificações adicionais 03/08 9h40  Decisões políticas abalam a confiança do contribuinte 03/08 9h12  Local da prestação do serviço determina qual vara julgará ação 03/08 8h37  Veja os principais julgamentos do STJ no retorno do recesso 03/08 8h06  Ex-ministro José Dirceu, seu irmão e um assessor são presos 03/08 7h36  STF retoma julgamentos de furtos de bombom, sabonete e chinelo Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br