Teoria da aparência: quem paga mal paga duas vezes?

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BOLETIM DIÁRIO - 04/08/2015

Teoria da aparência: mitigação do adágio "quem paga mal paga duas vezes"? Igor Amaral da Costa Analisa-se a presença da ética nas relações jurídicas contemporâneas, notadamente quando em confronto com a liberdade (autonomia privada) na teoria das obrigações. Os 800 anos da Magna Carta Clèmerson Merlin Clève A Magna Carta cuidou de inúmeras matérias. As mais conhecidas consistiram em notável contribuição para a formação do constitucionalismo. Formam as golden clauses que estão reafirmadas e aperfeiçoadas nas Constituições modernas Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS? Thiago dos Santos Rocha De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS. Guia passo a passo: benefício de assistência social ao idoso e ao deficiente (LOAS) Leticia Lefevre Conheça seus direitos, você conhece a LOAS? Fraternidade: um caminho jurídico para uma mudança social Jonathan Jefferson Miranda Messias Estuda-se o princípio da fraternidade enquanto categoria jurídica, demonstrando a sua presença nos ordenamentos jurídicos e nas práticas dos operadores do Direito.

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