Direitos sexuais e reprodutivos: ações do Estado, terceiro setor e comunidade internacional

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BOLETIM DIÁRIO - 07/12/2015

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Direitos sexuais e reprodutivos: ações do Estado, terceiro setor e comunidade internacional Gerson Scolfield David Mapeamento das ações e legislações dos Direitos de saúde sexual e reprodutivos feitos por ONGs, Estados e organismos internacionais. Partilha: modalidades e espécies Igor Campos A partilha se divide em quais espécies? É possível a partilha em vida? O Código Civil determina como deve se dar a partilha na sucessão hereditária e nos casos específicos listados. Eu não sabia! Não sabia? Azar o seu! Rogéria Paula B. R. Gieremek O fato de o administrador saber ou não que há algo errado em sua empresa passou a ser juridicamente irrelevante, dada a existência de uma nova ficção jurídica segundo a qual ele sabe porque deveria saber! Direito e Estado: teorias e inter-relações Luan Lincoln Almeida Paulino Por uma abordagem histórica-conceitual, debate-se a visão da doutrina acerca da relação entre Estado e Direito e sua relevância para assegurar segurança e justiça ao povo. Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários Renato Ismael Ferreira Mezzomo É raro a lei possuir densidade conceitual totalmente fechada ou totalmente aberta de seus termos, de forma a tornar a ação administrativa exclusivamente vinculada ou exclusivamente discricionária.