Notícias ConJur - 06/12/2015

Notícias ConJur - 06/12/2015 Unificação pelo Direito "Europa e Brasil podem ampliar cooperação jurídica" O português José Luís da Cruz Vilaça, juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, explica como a integração de 28 Estados-membros e mais de 500 milhões de habitantes depende do Judiciário. Burocracia na alfândega Fisco não pode reter bens como condição para pagamento de tributos Visão social Falta de boa-fé objetiva anula multa prevista em cláusula contratual Periculosidade concreta É válida prisão preventiva de pichador de monumentos tombados, diz Fachin Processo Familiar Aplicação de Estado laico é uma conquista de todos e das famílias Estado da Economia Propriedade que descumpre função social não tem proteção constitucional Mais notícias 06/12 18h15  Conselho Superior do MP-SP elege seis novos membros 06/12 17h39  Trabalho na Companhia Docas é reconhecido como especial 06/12 17h00  Senado deve votar nesta quarta (9/12) exploração de jogos de azar 06/12 16h29  "Lava jato" não transforma a prisão preventiva, de exceção, em regra 06/12 15h47  Transferência de gado entre fazendas de mesmo dono não gera ICMS 06/12 15h02  Parlamentar pode propor lei sobre publicidade de atos do Executivo 06/12 14h25  Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo gera dano moral 06/12 13h44  PSOL volta a questionar concessões de radiodifusão para políticos 06/12 13h10  Lei de SP fixa multa para quem impedir amamentação em público 06/12 12h28  Jornais apontam história do impeachment no Brasil e no mundo 06/12 12h05  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo 06/12 11h13  É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei 06/12 10h54  Esdras Dantas: Difamar é fácil, mas OAB tem valorizado o advogado 06/12 10h23  INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos 06/12 9h32  Construtora não deve indenizar família de pedreiro morto por colega 06/12 9h10  Urias Neto: Micro e minigeração de energia crescerão com regulação 06/12 8h59  Caminhoneiro não recebe indenização por ter de dormir na boleia 06/12 8h30  Murilo Marques: Queremos grandeza no Conselho Federal da OAB 06/12 8h12  Músicos não precisam se inscrever em ordem de classe, diz TRF-3 06/12 8h02  Com confeitaria, Machado de Assis mostra hipocrisia da política 06/12 8h01  As lições do técnico Tite para os profissionais do Direito 06/12 7h57  Enquete mostra as dificuldades de novos advogados nos EUA 06/12 7h36  Incide IPI em bem trazido do exterior por meio de arrendamento 06/12 7h23  Olga Fortes: Interpretação ampliada da CLT tem efeito indesejado 05/12 22h41  Ex-vereador preso na "lava jato" aguarda homologação de delação 05/12 18h04  É impossível adotar juros abusivos como índice em ação revisional 05/12 17h25  Porteiro que fazia serviços de brigadista não consegue adicional 05/12 16h31  Ladrões que furtaram obras do Masp ficarão até 5 anos presos 05/12 15h35  Associações precisam de autorização de associados para propor ação 05/12 14h02  STJ julgará de novo se INSS pode cobrar assassino por pensões 05/12 13h21  STF deve julgar monopólio dos Correios para entregar conta, diz STJ 05/12 12h53  Simone Anacleto: Execução fiscal tem soluções equivocadas 05/12 12h20  Tribunal Constitucional protagoniza papel por uma Espanha unida 05/12 12h06  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado 05/12 11h27  Gerente será indenizado por fotografia exposta em supermercado 05/12 10h48  Brasil deve simplificar uso de documento estrangeiro 05/12 10h00  Aval de Cunha para impeachment de Dilma foi destaque da semana 05/12 9h21  OAB-BA torna facultativo uso de paletó e gravata por advogados 05/12 9h04  OAB-DF nega inscrição para agente de trânsito e auditor fiscal 05/12 9h00  Renata Benedet: Pis/Pasep sobre fundo previdenciário fere legislação 05/12 8h35  Funcionário citado em B.O. como suspeito de furto será indenizado 05/12 8h30  Fabiana Meneghini: Que Receita queremos para daqui a dez anos? 05/12 8h00  Direito não pode ficar refém do jogo de sombras do embate político 05/12 7h49  Marketing de guerrilha combina baixo custo e eficiência 05/12 7h28  Marca de calçados pode ter mesmo nome de instituição de ensino 05/12 7h06  Rômulo Moreira: Tese do STF sobre presunção de inocência é equivocada 04/12 21h31  TRF-2 aposenta juiz acusado de envolvimento com caça-níqueis 04/12 20h35  Moro é tão confiável quanto Lula, Serra e Alckmin, diz Datafolha 04/12 20h28  Presidente do TRE-RJ pede que servidores lutem contra crise 04/12 20h12  Novo presidente assume comando da associação dos delegados da PF 04/12 19h55  AMB e Anamatra questionam no Supremo aposentadoria aos 75 anos 04/12 19h32  Justiça nega reserva de vagas para deficientes em universidade 04/12 18h38  Defensoria Pública de SP atrasa honorários de 40 mil advogados 04/12 18h31  Menor emancipada pode ocupar cargo público após concurso 04/12 18h28  Honorários devem ser proporcionais a tempo trabalhado, julga TRF-1 04/12 18h14  OAB publica provimento que regula exercício da advocacia pro bono 04/12 17h58  Funcionário perde direito a bônus ao se demitir antes de carência 04/12 17h19  Advogado público tem seis meses para pedir registro na OAB 04/12 17h04  Estudantes presos ao protestar são soltos em audiência de custódia 04/12 17h02  Dias Toffoli suspende nova regra para composição do Legislativo 04/12 16h53  Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado 04/12 16h16  TST nega equiparação entre condutor de metrô estatal e de privado 04/12 15h41  OAB critica proposta que restringia sustentação oral no STJ 04/12 15h14  Advogado terá atendimento prioritário nas agências do INSS 04/12 14h44  Desembargador defende diálogo para evitar quebra de contratos 04/12 14h02  Corte europeia discute se parto domiciliar é um direito da grávida 04/12 13h33  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira 04/12 13h24  Relator da "lava jato" no STJ vota pela liberdade de executivos 04/12 13h05  Posição do Supremo sobre violação de domicílio é prudencial 04/12 12h48  Juiz de Guarulhos suspende fechamento de escolas na cidade 04/12 12h19  Celso de Mello arquiva mandado de segurança contra impeachment 04/12 11h44  Justiça comum julga contrato de trabalho que não é celetista 04/12 11h13  Leia o acórdão da decisão do TSE pela abertura de ação contra Dilma 04/12 10h56  Precatórios do TRF-4 podem ser sacados a partir de 11 de dezembro 04/12 10h26  STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário presos na "lava jato" 04/12 9h55  No RJ, audiências de custódia libertam, em média, 2 presos por dia 04/12 9h29  Pedro Scuro: Juízes não sabem o que fazer com a Justiça Restaurativa 04/12 8h55  Ricardo Lodi: Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment 04/12 8h54  Unificação das carreiras da AGU é apoiada por 72% dos membros 04/12 8h01  PPE amplia prazo da crise e traz mais dificuldades para as empresas 04/12 8h00  Quando julgador está cego pelo ódio não há processo 04/12 7h17  TJ-RJ disponibiliza em seu site jurisprudência dominante na corte 04/12 7h07  Rodrigo Ribeiro: Regras do ICMS interestadual têm reflexos negativos 04/12 6h30  É possível reaver bem sem quitar todas as prestações do leasing 04/12 6h25  Rogério Carneiro: ICMS do e-commerce não vale para o Simples 04/12 6h10  Felippe Mendonça: Questões jurídicas do processo de impeachment Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br