Notícias ConJur - 08/12/2015

Notícias ConJur - 08/12/2015 Instabilidade jurídica STF suspende comissão de impeachment da Câmara Medida é necessária para evitar atos que poderão ser posteriormente invalidados pelo Supremo, segundo ministro Edson Fachin, que tomou decisão no julgamento de ação apresentada pelo PCdoB. Captação de clientes Justiça proíbe propaganda irregular de escritório de advocacia do RN Sem despesas Recurso que discute Justiça gratuita é isento de taxa de preparo, decide STJ Garantias do Consumo ConJur estreia coluna sobre Direito do Consumidor nesta quarta-feira Paradoxo da Corte Arbitragem, conciliação e mediação terão mudanças com o novo CPC Academia de Polícia Delegado possui função imanente de decisão e de cautelaridade da prova Mais notícias 08/12 23h57  Juíza de plantão diz não poder analisar greve de policiais de Goiás 08/12 20h08  Delcídio não negocia delação, afirma advogado Figueiredo Basto 08/12 19h32  STF discutirá constitucionalidade da lei do impeachment no dia 16 08/12 19h23  Chapa de oposição elege 39 integrantes de comissão do impeachment 08/12 18h31  Mediação na dívida ativa depende de posição do Fisco, diz advogado 08/12 17h51  INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva 08/12 17h09  Vendedor não precisa integrar ação sobre legalidade do negócio 08/12 16h33  Corte da Inglaterra vai julgar detenção de brasileiro em aeroporto 08/12 15h28  Supremo nega pedido de executivos da OAS para retornar à empresa 08/12 14h57  Ministro vê como inevitável judicialização do impeachment no STF 08/12 14h35  Judiciário tem que focar temas centrais, defende Gilmar Mendes 08/12 14h01  MPF questiona isenção de contribuição previdenciária a entidades 08/12 13h21  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 08/12 12h46  Atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias 08/12 11h08  Parecer encomendado pelo líder da Rede defende Dilma 08/12 10h57  Desconto em verba rescisória é permitido se limitado a 30% 08/12 10h36  CNJ recomenda conciliação para solucionar infrações administrativas 08/12 10h28  Juiz manda jornal dos EUA retirar transcrição publicada em seu site 08/12 10h22  Marcelo Nobre: É necessário fazer valer o direito de defesa a todos 08/12 10h01  Tornozeleira é pouco usada como medida cautelar, aponta estudo 08/12 9h02  Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar aos 18 08/12 8h38  ADI questiona regras de pensão por morte de servidores federais 08/12 8h26  Universidade não pode cobrar para emitir documentos de aluno 08/12 8h05  Escritório não deve negligenciar balanço de final de ano 08/12 7h53  Cobrança indevida na fatura de energia não gera dano moral 08/12 7h27  Programa de Proteção ao Emprego cria dificuldade para empresas 08/12 7h12  Cabe à Justiça do Trabalho julgar reclamação de servidora celetista 08/12 7h07  Receita pode doar bens apreendidos para a Apae em ano eleitoral 08/12 6h55  Recepcionista de unidade de saúde recebe adicional em grau médio 08/12 6h40  Pulverização de ações contra a Samarco requer reunião em juízo único 08/12 6h00  Thiago Nicolay: Novo Código de Ética da OAB traz avanços necessários Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br