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Hamilton Gomes de Santana Neto
A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?
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William Freire Advogados Associados, Tiago de Mattos Silva e outros
Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.
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Rogério Tadeu Romano
Analisaremos este meio de prova bastante usual e suas principais características. Quais as suas implicações no caso da prisão do Senador?
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Barbara Bonifacio Fernandes
A democracia e os sistemas jurídicos que permeiam a história do Direito do Ocidente tiveram início na Grécia Antiga, em especial na obra "A Política" do filosofo grego Aristóteles. Qual a aplicação de seus conceitos no Direito atual?
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Murilo Bernardes de Almeida
Contratos de gestão são importante instrumento de contratualização com o poder público utilizados com o fim de se alcançar a eficiência administrativa, tanto com entidades da Administração indireta, como com organizações sociais.
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Laura Carlos Delbianco
Os limites dos princípios bioéticos auxiliam a tomar a decisão de permitir a escolha da pessoa em morrer? A dignidade da pessoa humana se estende à decisão sobre sua própria morte? O Direito lida com quais tipos e formas de morte, assistida ou não?
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